Manifestação popular é realizada em frente ao Cartório de Registro de Imóveis

Na manhã desta sexta-feira, 1° de fevereiro, foi realizada uma manifestação popular em frente ao cartório do Registro de Imóveis de Brusque. O ato durou cerca de 1h30 e teve intuito de cobrar celeridade junto ao Cartório de Registro de Imóveis que está sob intervenção.

Estiveram presentes no manifesto representantes dos ramos imobiliários, corretores, construtores, e interessados que estão sendo prejudicados, principalmente, nos contratos do Minha Casa, Minha Vida.

A iniciativa foi tomada por clientes que estão pagando suas prestações e não conseguem o seu imóvel, corretores que contavam com suas comissões bem como construtoras e materiais de construção que também estão sendo afetados de forma a logo terem de encerrar suas atividades, conforme nota encaminhada à imprensa um dia antes da manifestação.

O ato ocorreu na rua Heinrich Richard Bruno Herbe, no Centro, e a rua foi interditada pela Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), por conta do número de manifestantes que ocupou a via.

Alessandro Simas, membro da comissão responsável pelo manifesto, líder do governo na Câmara e advogado, comenta sobre a reunião que ocorreu já durante a semana com o juiz-corregedor e a interventora. “Eles se acharam no direito de dizer que são perfeitos e vão continuar desta forma. A gente viu pela manifestação aqui que a verdade não é o que eles estão dizendo. O juiz-corregedor mentiu quando disse que os prazos estão sendo cumpridos. Só nesta semana recebi de duas ou três pessoas protocolos de dezembro que já estão mais de 60 dias para serem analisados e não foram sequer analisados”, diz.

Roberto Prudêncio, advogado e também membro da comissão que apura a situação da intervenção, disse em entrevista ao Jornal da Diplomata que nenhum registro foi feito até a data de hoje. “Nós já estamos em fevereiro e desde novembro nenhum registro foi feito. Tem uma nova dinâmica de trabalho e isso todos nós entendemos, porém, todos aqueles imóveis que tinham dado entrada no registro anterior [à intervenção] estão todos sendo revistos, e muito disso prejudica, porque são contratos que já estavam registrados na Caixa Econômica Federal, por exemplo o Minha Casa, minha Vida, que tem prazo para terminar e finalizar”, comenta.

Marcelo Guilherme Cucco, Presidente da Associação dos Construtores de Brusque, fala sobre a demora nos procedimentos que envolvem os registros de imóveis e comenta que os prejuízos já são imensuráveis. “Já são cerca de R$ 30 milhões paralisados desde o ano passado no Registro de Imóveis. Isso já gerou um caos social na cidade, vai gerar desemprego, o cliente está descontente que está pagando a segunda parcela do imóvel e não consegue morar nele, não consegue conciliar a parcela do aluguel dele e a parcela do imóvel da Caixa Econômica Federal. A gente não consegue entregar a chave desse imóvel para ele porque ele tem que nos pagar ainda 80% desses imóveis, e os contratos da Caixa Econômica está paralisado no Registro de Imóveis desde novembro de 2018”.

“Não tem qualquer papel em atraso nesta serventia”, diz juiz-corregedor

O Cartório, vive, desde o ano passado, sob nova intervenção extra-judicial, conforme detalha o juiz-corregedor Marco Augusto Ghisi Machado, Corregedor do Serviço extrajudicial. “Uma intervenção numa serventia extra-judicial, num Cartório, ocorre por problemas administrativos, legais e registrais que vem ocorrendo. Até chegar a intervenção tomam-se várias outras medidas paliativas, pedagógicas e terapêuticas, do ponto de vista jurídico, para evitar que se chegue nesse ponto, porque não é interesse do Poder Judiciário, que uma serventia fique precariamente administrada”.

“Nós detectamos aqui problemas e achamos por bem afastar a antiga delegatária e a Corregedoria-geral de Justiça, órgão do Tribunal de Justiça, designou uma interventora para coordenar esse trabalho”, explica. O papel dela, além de manter o serviço funcionando, é auxiliar a Corregedoria, na descoberta de eventuais outras ilegalidades ou outros problemas que existam na serventia que não tenham sido passados ou detectados durante as outras vistorias, até porque esse tipo de trabalho ocorre por amostragem”, explica.

Falando especificamente para o ramo da construção civil, que levou a manifestação desta sexta-feira, o Juiz cita que quando ocorreu a intervenção, foi detectado uma série de irregularidades administrativas.

“No caso do segmento econômico dos empresários da construção civil, nós detectamos que na época que foi feita a intervenção haviam dezenas de títulos em atraso e represados de pessoas físicas, e havia um certo privilégio dentro desta serventia na tramitação de títulos de construtores e imobiliários, principalmente no Minha Casa, Minha Vida. Esses títulos eram registrados de qualquer maneira, sem qualquer critério. Achamos por bem recolocar a ordem na serventia e que todas as pessoas tivessem a observância dos prazos legais na tramitação dos seus pleitos aqui dentro, sem qualquer tipo de privilégio a um segmento ou outro, seguindo a ordem protocolar e previsto em lei”.

O Juiz comentou durante a entrevista que existe uma certa resistência na observância da lei por parte de algumas pessoas.

“Apresentaram projetos irregulares, talvez lesaram alguns consumidores. Já foram feitas algumas reuniões com eles, e orientado como que eles podem fazer para regularizar essas situações, só que eles estão resistentes, porque isso demanda dinheiro”.

A orientação dada pela Corregedoria é a procura por um procedimento judicial que é encaminhado à Vara de Registros Públicos.

“Já foi orientado, inclusive, que se, por acaso, eles descordarem da conduta da interventora, da negativa de registro, eles podem utilizar um procedimento judicial célere que é a suscitação de dúvida, e aí vai para a Vara de Registros Públicos e o Juiz da Vara de Registros Públicos decide se deve ser feito o registro ou não, só que eles estão resistentes e não querem fazer isso”, diz.

Sobre a manifestação desta manhã em frente ao Cartório, o juiz-corregedor Marco Augusto Ghisi Machado declara que a mesma já era esperada. “São empresários da construção civil e corretores de imóveis, ou seja, os supostamente culpados por todo esse problema. Eles são os maiores interessados em passar a impressão de que a culpa é da intervenção e do Registro de Imóveis, mas, na verdade, os verdadeiros responsáveis são eles”, alega.

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