Com uma demanda que gira em torno de 700 procedimentos atendidos pela delegacia especializada da mulher em Brusque, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), chefiada pela delegada Rosi Barbosa Serafim, encerrou 2019 com números importantes se analisados em âmbito de Brasil o comportamento dos crimes de feminicídio – quando um assassinato acontece contra a mulher em decorrência do fato dela ser mulher ou em decorrência de violência doméstica.
O assassinato de mulheres em razão do gênero passou a ser considerado homicídio qualificado e crime hediondo em 2015, com a sanção da Lei N° 13.104, de 9 de março daquele ano, que ficou conhecida como a Lei do Feminicídio. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os feminicídios correspondem a 29,6% dos homicídios dolosos de mulheres em 2018. Foram 1.151 casos em 2017 e 1.206 em 2018, um crescimento de 4% nos números absolutos.
Na contramão dos números do Estado, quando o ano fechou com 59 mortes por Feminicídio em Santa Catarina, Brusque não está no ranking de cidades com maior número de casos das mortes, mas as solicitações de Medidas Protetivas têm chamado atenção. De acordo com a Vara Criminal de Brusque, em 2019, das quase três mil ações judiciais, mais de 150 eram de pedidos de Medidas Protetivas pleiteadas por mulheres que estavam sofrendo violência doméstica. Foram cerca de setenta processos julgados. “É um número bastante expressivo, porque representa mais de doze novas Medidas Protetivas ao mês. Naturalmente, isso significa que a cada dois ou três dias, uma mulher sofre violência doméstica em Brusque”, aponta o Juiz de Direito da Vara Criminal, Dr. Edemar Leopoldo Schlosser, em entrevista ao Jornal da Diplomata.
Demandas locais
A demanda é grande das atividades desenvolvidas pela delegacia especializada. Em 2019, a Dpcami instruiu 684 procedimentos, sendo cerca de 290 inquéritos policiais, 90 Autos de Prisão em Flagrante e 78 pedidos de Medidas de Proteção. Vale lembrar que, a cada Medida Protetiva solicitada, um inquérito policial é instruído.
Nesta quinta-feira, 23 de janeiro, o assunto foi tema de entrevista na sede da delegacia. A Psicóloga da Dpcami, Aline Pozzolo Batista, destaca que, em relação aos demais crimes, o feminicídio é diferente dos homicídios conjugais. Quando se fala em feminicídio, não se trata apenas da morte de uma mulher. Mas, sim, a morte de uma mulher por ela ser mulher.
“A gente caracteriza e faz essa diferença do que seja um homicídio feminino e do que é um feminicídio a partir da configuração da motivação do crime. Por exemplo, o que levou ao crime é alguma questão ligada ao gênero? Uma mulher que morre em um assalto a gente fala de um homicídio feminino. Mas, uma mulher que morre em decorrência de um relacionamento abusivo e que aquele homem mata a mulher por ciúme, em decorrência da violência doméstica, que daí envolve possessividade e outras questões, estamos falando de feminicídio”, explica Aline, que complementa, explicando que o crime se configura quando, também, uma mulher morre pela condição de ser mulher, pelo que significa ser mulher em nossa sociedade.
“Quando a gente fala de feminicídio, a gente fala de um componente que é cultural e que está relacionando com que papel essa mulher tem dentro daquela dinâmica que levou à sua morte e, também, dentro do contexto cultural do qual ela está inserida”, observa.
Acompanhe a entrevista concedida pela Psicóloga!
A Delegacia da Mulher se constituiu, ao longo da história do Brasil, como uma referência no sistema de justiça para casos onde a mulher busca apoio quando são vítimas de violência. Aline observa:
Delegada responsável pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Brusque (Dpcami), Rosi Barbosa Serafim, destacou a publicação do Diário Oficial do Governo de Santa Catarina, que institui o dia 22 de julho como a data que relembrará a sanção desta modalidade de crime. Por isso, a Dpcami local fará ações voltadas à data com programação por uma semana.
Entenda como será desenvolvida a data em Brusque e o que diz a delegada Rosi a respeito dos dados locais sobre a violência contra a mulher em 2019, além de outros assuntos relacionados à Dpcami.
