Com o plenário lotado dentro da sua capacidade máxima permitida (40 pessoas), a Câmara de Vereadores de Brusque promoveu na noite de quarta-feira (17), a Audiência Pública sobre o projeto que proíbe vereadores de ocuparem cargos no executivo.
O evento, convocado por iniciativa da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), debateu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2021, de autoria legislativa, que visa proibir vereadores de se licenciarem do mandato para assumir cargos de secretário, diretor ou equivalente na Administração Municipal.
O vereador André Rezini é o autor do projeto, que tem apoio e assinatura dos edis André Batisti, André Vechi, Cassiano Tavares, Jean Carlo Dalmolin, Ricardo Gianesini. Durante a Audiência Pública, o projeto recebeu, na Tribuna, apoio dos vereadores Marlina Oliveira Schiessl, Rick Zanata e o presidente da Casa Legislativa, Alessandro Moreira Simas.
Devido ao risco potencial gravíssimo de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) na região do Médio Vale do Itajaí, que abrange o município de Brusque, a Câmara Municipal restringiu a 40% – 40 pessoas, já considerados os profissionais da imprensa – a ocupação da galeria do plenário na audiência pública, que todo esse espaço preenchido, além do público que acompanhou do lado de fora da Câmara. Representantes da comunidade em geral e entidades fizeram parte do público presente.
A matéria proíbe que vereadores ocupem cargos na administração municipal, até mesmo de secretário, diretor ou equivalente, o que é permitido até então, se o parlamentar se licenciar do mandato. A proposta é que vereadores que optem por assumir tais cargos devam renunciar ao mandato popular.
A Audiência Pública foi convocada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), que tem como presidente o vereador André Vechi (DC). Ele foi ouvido na ocasião pela reportagem Diplomata!
O projeto volta à discussão após quatro anos, quando, em 2017, recebeu oito votos favoráveis, mas não foi aprovado. Hoje, o primeiro autor do projeto é o vereador André Rezini, juntamente de mais cinco edis, citados anteriormente. André cita que este é um debate importantíssimo para a cidade para troca de informações!
No dia 2 de fevereiro, o Observatório Social de Brusque (OSBr) emitiu uma nota em que manifestava apoio ao Projeto de Lei que proíbe vereadores eleitos de assumirem cargos no Executivo. O Presidente da entidade, Claudemir Marcolla, participou da Audiência desta quarta-feira e falou ao Jornal da Diplomata na oportunidade!
O Jornal da Diplomata volta a repercutir este assunto na edição de sexta-feira, com entrevistas com o Dr. Renato Munhoz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-subseção de Brusque, que participou da Audiência Pública representando na oportunidade o Conselho das Entidades. Além dele, também ouvimos Marlon Sávio Sassi, vice-presidente da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr).
