Homenagens marcaram o início da sessão ordinária do legislativo brusquense, nesta terça-feira, 16. No total, a Câmara Municipal de Brusque concederá dez comendas no mérito neste mês de novembro. Às duas primeiras foram entregues na sessão de ontem e as demais em sessão solene no dia 18, quinta-feira.
O Torino-Futsal, com a Comenda do Mérito Associativo, pelos 40 anos de sua fundação, por proposição de Jean Pirola (PP). Ademir Deichmann, representante do grupo falou sobre a homenagem recebida.
O esportista André Baran, com a Comenda do Mérito Municipal, pela conquista do segundo título de Campeão Mundial no ITF Beach Tennis World Cup, realizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, por indicação de André Rezini (Republicanos).
André Baran também comentou sobre a homenagem recebida.
Projeto travado em comissão gera debate entre vereadores
No espaço da Palavra Livre, o vereador Ivan Martins criticou a demora da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, presidida pelo vereador André Vechi, em liberar para o plenário discutir um projeto que altera os critérios para denominação de ruas.
Em resposta, ao final da sessão, o vereador André Vechi defendeu que o projeto não é tão simples como parece, mas, que como está sendo formado, o projeto pode trazer prejuízos ao erário, colocando a drenagem toda de antigas ocupações irregulares na conta da Prefeitura, e facilitando novos loteamentos e desmembramentos em vias sem o mínimo de infraestrutura.
Em noite de requerimentos rejeitados, vereadores debatem implantação de ciclo-faixas
O vereador Valmir Coelho Ludvig apresentou três requerimentos ligados a temas que historicamente ganharam cunho político e ao mesmo temo ficaram em aberto na discussão técnica sobre o espaço destinado a ciclistas.
Valmir, em forma de requerimento, pediu pela colocação de tachões na Avenida Primeiro de Maio, que tem em sua extensão a demarcação da ciclofaixa. O trecho da curva próximo ao complexo da antiga Fábrica Renaux foi apontado como um dos fatores de insegurança, pela ausência de tachões.
Em um segundo requerimento, o vereador pediu pela construção de ciclovias e ciclofaixas em várias vias públicas, como: ligação da Rua Azambuja com a Avenida Getúlio Vargas, Lauro Muller com a Gustavo Schollser; rever o projeto de ciclofaxia no bairro Santa Terezinha; reacender a ciclovia no bairro São Pedro e estudar a possibilidade de demarcações para ciclistas no bairro Guarani.
Os requerimentos foram rejeitados por maioria de votos, após um longo debate que envolveu praticamente todos os vereadores da casa.
Após a sessão, Valmir Ludvig foi ouvido pela reportagem.
Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 16 de novembro
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16 de novembro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei complementar, dois projetos de lei ordinária e um requerimento na Ordem do Dia. Na ocasião, os parlamentares ainda apresentaram diversas indicações, matérias que não possam por votação.
Confira abaixo todas as proposições aprovadas na reunião.
Projetos de Lei
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de origem executiva, que “Altera § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, de origem executiva, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021, de origem legislativa, que “Determina o valor mínimo para autorização legislativa específica nos casos de transação extrajudicial inerente a responsabilidade civil do Poder Público”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.
