Na tarde desta quarta -feira, 02, o prefeito Valmir Zirke assinou a Lei n. º 05/2022 que delimita recuo de rios e ribeirões. Antes eram permitidas construções e aterros a partir de 30 metros de distância de rios, agora são aceitos 15 metros.
Em discussão e votação única na sessão da Câmara Municipal nesta terça- feira, 01, foi aprovado por unanimidade o projeto que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada, que permite quase que na totalidade a construção e desenvolvimento de atividades respeitando o distanciamento de 15 metros de recuo dos rios e ribeirões
Esta é uma decisão muito esperada pela secretaria de Meio Ambiente. “Temos diversos pedidos em análise aguardando a aprovação dessa lei. Então a partir de hoje já conseguimos dar continuidade nesses projetos”, afirma a secretaria de Bruna Eli Ebele.
O prefeito Valmir Zirke considera esta uma lei muito importante para o desenvolvimento do município. “A partir de agora o município tem autonomia e volta a ter o recuo de 15 metros. Por termos autonomia, também temos a obrigação de fiscalizar, com isso queremos fazer com que nossa cidade continue crescendo e com responsabilidade.” O prefeito ainda agradece o apoio do poder legislativo.
Duvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria de Meio Ambiente pelo 47 3308-3100.
Fonte: Texto e imagem: Assessoria Prefeitura de Guabiruba
