A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 24 de maio, às 18h. A comunidade pode acompanhar a reunião de forma presencial ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Youtube e Facebook.
O destaque da sessão ficou para o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022, de origem legislativa, em primeira discussão e votação, que “Dispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque”.
O projeto recebe assinatura conjunta dos vereadores dos vereadores Alessandro André Moreira Simas, André Rezini, Deivis da Silva, Jean Carlo Dalmolin, Jean Daniel dos Santos Pirola, Nik Angelo Imhof, Ricardo Gianesini e André Batisti.
Em resumo, o projeto visa não criar proibições e restrição para pessoas não vacinadas ou que cumpriram somente as primeiras doses na carteira de vacina da Covid, para acessos de bens e serviços públicos. Sobre a exigência de apresentação do cartão da vacina contra COVID nos ambientes privados, o projeto estabelece como medida facultativa.
O vereador Ivan Martins destacou o funcionamento técnico do projeto, em entrevista ao Jornal da Diplomata.
O vereador André Batistiti, o Deco, também destacou as motivações do projeto que “Dispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque.
Vamos acompanhar na sequência considerações feitas pelos vereadores que assinaram em conjunto a matéria. Falam, respectivamente, os vereadores: Ricardo Geanesini, Jean Dalmolin, Cassiano Tavares, Jocemar de Souza, Jean Pirola, André Rezini, Deivis Silva, André Vechi e Alessandro Simas.
Ordem do Dia – projetos aprovados na sessão
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de origem legislativa, que “Dispõe sobre normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Brusque”;
2) Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Eduardo Kurt Fuchs”;
3) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022, de origem legislativa que “Dispõe sobre a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Brusque”;
4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, de origem legislativa, que “Institui o “Mês Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas – Junho Branco” no âmbito do Município de Brusque”;
5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de origem executiva, que “Regulamenta a aprovação de projetos de condomínio horizontal fechado de lotes no perímetro urbano do Município de Brusque e dá outras providências”;
6) Em discussão e votação únicas, Ofício nº 254/2022/GAB, do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 327/2022, desta Casa Legislativa;
7) Em discussão e votação únicas, Ofício nº 270/2022/GAB, do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 376/2022, desta Casa Legislativa.
Suplência: Luciano Alexandre (União), o quarto suplente do Partido Democratas, o atual União Brasil, tomou posse como vereador no Poder Legislativo brusquense. Ele ocupa a cadeira do vereador Rogério dos Santos, eleito pelo partido Democratas e filiado atualmente ao Partido Republicanos.
Nas eleições municipais de 2020, Luciano recebeu 551 votos. Natural de Brusque, ele tem 44 anos, atua profissionalmente como torneiro mecânico autônomo, é casado com Jenifer e é pai de Bruna, Camila e Julia.
O vereador fica no posto durante o período de 23 de maio a 21 de junho, quando o titular da vaga retorna da licença concedida via Projeto de Resolução nº 06/2022.
