Câmara de Guabiruba realizou sessão ordinária na terça-feira

Um Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, criando o cargo de Procurador-Geral do Município.

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Na noite de terça-feira, 19, aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas).

Na oportunidade três projetos foram baixados paras suas respectivas comissões, com destaque para o projeto que destina auxílio financeiro para a Associação Artístico Cultural São Pedro, para realização do espetáculo “Paixão e Morte de um Homem Livre”, que será analisado pelos parlamentares.

Um Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, criando o cargo de Procurador-Geral do Município.

camaragbafev
Vereador Haliton Kormann na tribuna da casa.

O vereador líder de governo Cristiano Kormann (Progressistas) discorreu sobre a necessidade da criação do cargo de Procurador-Geral do Município, transformando a assessoria jurídica em procuradoria. Segundo o parlamentar a mesma estrutura hoje já usada será utilizada para a função, não havendo a necessidade do aumento do quadro de funcionários.

O vereador Haliton Teodoro Kormann (MDB) voltou a tratar dos alagamentos ocorridos na Rua São Pedro, inclusive apresentou imagens e vídeos no sistema audiovisual da casa.

O parlamentar também apresentou uma reclamação de uma munícipe que afirmou que teve uma consulta na cidade de Nova Trento às 15 horas, sendo que para receber o atendimento teve que sair de casa às 4 horas da manhã, indo até Florianópolis juntos com demais pacientes transportados pela Secretaria de Saúde, para que no retorno pudesse receber o atendimento.

O parlamentar classificou a ação do poder público com inconcebível e busca respostas dos responsáveis do setor.

ORDEM DO DIA

– Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019 do Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA”.

– Baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019 do Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 1.663, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 – LOA, E ALTERA O ART. 49 E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N. 1.650, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018”

– Também baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019 do Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL SÃO PEDRO PARA A REALIZAÇÃO DA PEÇA “PAIXÃO E MORTE DE UM HOMEM LIVRE””.

– Após aprovado os pareceres das comissões foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 02/2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. horário regimental às 19 horas.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 26 de fevereiro de 2019, no horário regimental de 19 horas.

SourceRedação

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