Pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 16 de abril

Vereadores devem apreciar ao menos seis projetos de lei na Ordem do Dia; reunião inicia às 17h

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 16 de abril, às 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 22/2019, de origem executiva, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 3243, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CTDCA E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 21/2019, de origem executiva, que “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 34/2019, de origem legislativa, que “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 23/2019, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA: RUA ANTÔNIO GROH”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 13/2019, de origem executiva, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO ZANTÃO, NESTE MUNICÍPIO”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Resolução nº 17/2017, de origem legislativa, que “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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