Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de abril

Vereadores devem apreciar ao menos oito projetos de lei, além do veto ao PL que determina a instalação de fraldários em órgãos públicos municipais

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de abril, às 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 22/2019, de origem executiva, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 3243, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CTDCA E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA”;

2) Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 30/2019, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 23/2019, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA: RUA ANTÔNIO GROH”;

4) Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 31/2019, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA: RUA NICOLAU PETERMANN”;

5) Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 35/2019, de origem executiva, que “DENOMINA PRAÇA ELSA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO NO BAIRRO AZAMBUJA, NESTE MUNICÍPIO”;

6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 13/2019, de origem executiva, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO ZANTÃO, NESTE MUNICÍPIO”;

7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de origem executiva, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 12 E 15 DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS SUSTENTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE”;

8) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 32/2019, de origem executiva, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, SEDADO EM BRUSQUE”.
Veto ao PL 11/2019 O plenário também deve deliberar, em discussão e votação única, sobre o veto do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) ao Projeto de Lei nº 11/2019, que “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE”. 

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