Pauta da sessão ordinária da câmara de vereadores de Brusque

Vereadores devem apreciar ao menos oito projetos de lei na Ordem do Dia

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Utilidade pública

1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a realização de Pedágio Beneficente no perímetro urbano do município de Brusque e dá outras providências”;

2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de origem legislativa, que “Institui o mês do Meio Ambiente no Município de Brusque”;

3) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de origem legislativa, que “Dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação no município de Brusque”;

4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.507, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”;

5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2018, de origem legislativa, que “Cria o ‘Programa Alunos no Legislativo’, que estabelece ações de formação aos alunos das séries iniciais acerca da organização política do Brasil”;

6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018, de origem executiva, que “Institui a Ouvidoria no Município de Brusque e dá outras providências”;

7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.414, de 05 de setembro de 2011 e alterações, que cancela dívida ativa e isenta do pagamento de tributos municipais as entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”;

8) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.

Homenagem

Durante a primeira parte da sessão, o Poder Legislativo homenageará a senhora Andir Eunice Tavares com a Comenda do Mérito Profissional, como reverencia aos seus 50 anos dedicados ao magistério. 

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