Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 27 de agosto

Vereadores deverão apreciar ao menos seis projetos de lei na Ordem do Dia; Brusque Futebol Clube receberá homenagem durante a reunião

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 27 de agosto, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 02/2019, de origem legislativa, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de origem executiva, que “Altera a Tabela 12 da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e uso do solo do Município de Brusque”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 57/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque e dá outras providências”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 03/2019, de origem legislativa, que “Promove alterações na Resolução nº 3, de 17 de abril de 2019, que institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Prevenção às Deficiências e de Inclusão da Pessoa com Deficiência’ no Município de Brusque, denominado ‘Agosto Laranja’”.

Homenagem

Na ocasião, será entregue ao Brusque Futebol Clube a Comenda do Mérito Esportivo, em reverência à conquista do Campeonato Brasileiro da Série D 2019. 

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