Câmara: Projeto aprovado inclui agentes comunitários no plano de cargos e salários

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A sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, na noite dessa terça-feira, 1º de outubro, teve dois convidados. O primeiro a ocupar a tribuna foi o administrador do Hospital Azambuja, Evandro Rosa, que falou dos planos de investimentos. Rosa destacou a necessidade de o hospital receber contribuições de outros municípios, para melhoria nos serviços prestados diante da alta demanda regional.

“Estamos no mês de entrar em negociação com a prefeitura de Brusque, citei que teremos uma postura um pouco diferente com Guabiruba e Botuverá – temos um índice alto desses dois municípios que usam o hospital. Acredito que os prefeitos precisam ter outro olhar sobre isso”, declarou.

Administrador do Hospital Azambuja, Evandro Rosa, na tribuna da Câmara.
Administrador do Hospital Azambuja, Evandro Rosa, na tribuna da Câmara. (Foto: Câmara/Assessoria)

Outro convidado na sessão foi o deputado estadual Ivan Naatz, do PV – Partido Verde. Na sua vinda à Brusque, em contato com a base eleitoral, Naatz anunciou a previsão de emendas parlamentares que serão destinadas ao município, na ordem de pouco mais de R$ 1,2 milhão de reais.

Neste primeiro ano, a meta é liberar entre R$ 300 a 400 mil e manter a mesma média de repasse até o fim do mandato.

“Primeiro deixar registrado que é lamentável que Brusque tenha ficado sem representação na assembleia legislativa; minha missão é trazer recursos como representante do Vale do Itajaí. De preferência, que os recursos sejam destinados para obras estruturantes e não de custeios”, destacou o deputado em entrevista à imprensa.

Deputado estadual Ivan Naatz, do PV
Deputado estadual Ivan Naatz, do PV (Foto: Câmara/Assessoria)

Na Ordem do Dia, os vereadores votaram pela derrubada do veto em discussão e votação única ao Veto Total (emitido pelo poder público), ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de origem legislativa, que:

“Dispõe sobre a instalação de equipamentos de água em situações específicas e dá outras providências”.

Texto-base do projeto

Art. 1º Ficam autorizadas as empresas concessionárias de serviço público de água a atender as requisições de ligação de água em qualquer edificação, inclusive as localizadas em logradouros públicos sem denominação oficial ou domínio público, quando tratar-se de situação já consolidada.

Parágrafo único. A análise da viabilidade dos pedidos de ligação de água mencionados no artigo primeiro ficará a cargo da empresa concessionária de serviço público de água, que poderá indeferir a solicitação em situações de risco ou total inviabilidade técnica.

Art. 2º O Poder Público poderá baixar os atos que entender necessários para a regulamentação da presente Lei.

O autor do projeto, Ivan Martins, destacou o objetivo da referida legislação e defendeu que não haverá prejuízos ao poder público.

Vereador Ivan Martins na tribuna da Câmara
Vereador Ivan Martins na tribuna da Câmara (Foto: Assessoria de Imprensa)

“O projeto não autoriza o Samae a fazer ligação em todos os lugares, o órgão vai fazer uma avaliação técnica e ao confirmar que é uma área consolidada vai haver a ligação. Se o corpo-técnico ver que não comprime exigências mínimas o Samae não vai instalar; é um item a mais para facilitar a nomeação de ruas”, explicou Ivan.

O líder do governo, Alessandro Simas, comentou em torno da aprovação do Projeto de Lei Complementar, em primeira discussão e votação, que “Altera e dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias”, no Plano de Cargos e Salários do Município. O projeto contempla monitores escolares que trabalham com alunos de necessidades especiais.

llíder do governo, Alessandro Simas
Líder do governo, Alessandro Simas, na tribuna (Foto: Assessoria de Imprensa).

“Isso traz estabilidade para esses servidores que atuam na ponta do atendimento dos serviços públicos. Tenho certeza que a regulamentação vai trazer benefícios à comunidade. Estamos discutindo com o sindicato a possibilidade de reenquadramento”, analisou Simas.

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