Pauta da sessão ordinária da Câmara de Brusque

Vereadores deverão apreciar treze projetos de lei na Ordem do Dia; Reunião começa a partir das 17h

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 26 de novembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar as seguintes matérias:

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de origem executiva, que “Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2020, reajustes e descontos, e dá outras providências”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 80/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 76/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Carlos Rudolf”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 79/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Libera Vasselai”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 84/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de convênio com o Clube Atlético Carlos Renaux, e dá outras providências”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de origem executiva, que “Institui e delimita Área Industrial da Limeira e dá outras providências”

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a revogação dos §§ 2º e 3º do art. 180 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de origem executiva, que ‘Altera o caput do art. 1º, acrescenta art. 2º e renumera arts. 2º e 3º da Lei nº 4.171, de 09 de novembro de 2018, que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências’”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de origem legislativa, que “Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 45 da Lei Complementar 138, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens imóveis municipais que especifica à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 65/2019, de origem executiva, que “Altera a ementa, caput e inciso I do art. 1º, caput e inciso I do art. 5º, todos da Lei nº 3.353, de 17 de novembro de 2010, que instituiu o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de Caráter Esportivo ou Recreativo, áreas verdes e viveiros do Parque Zoobotânico de Brusque”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Brusquense de Handebol”.

Participação do diretor de Turismo

Na ocasião, o plenário também irá receber o diretor da Secretaria de Turismo do município, Sidnei Dematé, em atendimento ao Requerimento 98/2019, formulado pelo vereador Gerson Morelli, o Keka (PSB). O convidado deverá prestar informações da pasta a respeito do balanço financeiro da 34ª edição Festa Nacional do Marreco, a Fenarreco.

SourceRedação

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