Pauta da sessão ordinária de terça-feira da Câmara de Brusque

Vereadores apreciarão, em única discussão e votação, o projeto da lei orçamentária anual (LOA) do município para o ano de 2020

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 3 de dezembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciarão, em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2019, de origem executiva, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro de 2020”.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, restando tempo da reunião, os parlamentares ainda deliberarão sobre as seguintes matérias:

1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 76/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Carlos Rudolf”;

2) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 79/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Libera Vasselai”;

3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 83/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Estados Unidos”;

4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de origem legislativa, que “Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 45 da Lei Complementar 138, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque e dá outras providências”;

5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 65/2019, de origem executiva, que “Altera a ementa, caput e inciso I do art. 1º, caput e inciso I do art. 5º, todos da Lei nº 3.353, de 17 de novembro de 2010, que instituiu o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de Caráter Esportivo ou Recreativo, áreas verdes e viveiros do Parque Zoobotânico de Brusque”;

6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens imóveis municipais que especifica à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque”;

7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

8) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Brusquense de Handebol”.

Lançamento de livro

Na primeira parte da reunião, o Poder Legislativo sediará o lançamento do livro “Flagelo da Malária em Brusque”. A obra, escrita pelo professor Aloisius Carlos Lauth, relata parte da biografia do padre Raulino Reitz. O autor, que organiza os festejos do centenário de nascimento do padre, será agraciado com uma distinção legislativa.  

De acordo com informações da Secom/Prefeitura de Brusque, o sacerdote foi um botânico visionário do século XX e com seu trabalho revolucionou as questões ambientais em Santa Catarina. Liderou a criação da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e fundou o Museu Arquidiocesano de Artes Sacras, no bairro Azambuja, em Brusque, entre outros feitos. Ele também realizou importantes estudos sobre a malária, sendo mundialmente reconhecido.  

O projeto cultural que deu origem livro “Flagelo da Malária em Brusque” foi contemplado com recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Brusque (FMAC) em 2019. 

SourceRedação

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