MPSC recomenda à Polícia Militar para que evite realização de carreatas

Publicidade
Utilidade pública

A partir de mensagens veiculadas em redes sociais convidando a população para participar de carreatas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou uma minuta de recomendação às Polícias Militar e Civil de Santa Catarina que poderá ser utilizada por Promotores de Justiça quando oportuno.

A minuta prevê que sejam adotadas todas as providências necessárias para evitar a realização de carreatas e, com isso, a propagação do novo Coronavírus no estado.

 O documento recomenda, ainda, que os responsáveis pelos eventos sejam identificados a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam dar início a uma ação penal pública.

Desobediência, infração de medidas sanitárias e a causa de epidemia mediante a propagação de germes patogênicos estão entre os tipos penais que podem ser caracterizados.

A recomendação considera a publicação, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, dos Decretos n. 525/2020 e n. 534/2020, que dão continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo novo Coronavírus em Santa Catarina.

Com os decretos, continuam suspensos os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, bem como a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo.

 Como instituição responsável por salvaguardar o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, o MP catarinense, por meio da atuação proativa, efetiva, preventiva e resolutiva, respeitando as competências constitucionais, mantém-se vigilante.

Entende que avaliação do cenário epidemiológico do Estado de Santa Catarina em relação à infecção pelo novo Coronavírus, bem como a identificação de transmissão comunitária em franca expansão pelo estado, culminam na necessidade de restrição drástica da circulação de pessoas.

Publicidade
Últimas notícias

Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas após abordagem de veículo

Nesta quinta (02) por volta das 20h10min, uma guarnição realizava rondas na rodovia Ivo Silveira, bairro Barracão, em Gaspar...
Publicidade
WhatsApp chat