Professor de Direito Administrativo fala de legalidade e tramitação de MPs no campo econômico

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) que atinge vários país do mundo além das medidas na área de saúde as nações estão preocupadas com os reflexos econômicos. Em Santa Catarine assim como em outros estados foi adotado o isolamento social e como consequência o fechamento do comércio e parcial da indústria, ações que devem trazer graves problemas para o desenvolvimento econômico.

Para tentar amenizar o impacto econômico o governo federal editou e apresentou Medidas Provisórias (MPs) como o adiamento de pagamentos de impostos por empresas, liberação de créditos e flexibilização em leis trabalhista com a justificativa de manutenção do emprego e dar folego para as empresas.

Sobre funcionalidade, tramitação e legalidade das MPs participou do Jornal da Diplomata na manhã desta sexta-feira, 3, Dr. Ronaldo Uller, professor de Direito Administrativo e também comentarista político.

Ouça!  

Áudio completo Prof. Ronaldo Uller.

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