O presidente da OAB de Brusque, Renato Munhoz, falou ao Jornal da Diplomata na manhã desta quinta-feira, 9. Em destaque, o assunto que envolve o pagamento de mensalidades escolares diante da suspensão das atividades por conta da pandemia da COVID-19 (coronavírus).
De acordo com Munhoz, a OAB iniciou diálogo com o PROCON/Brusque e com o Núcleo de Instituições Educacionais da ACIBr, para buscar a melhor resolução para o caso.
“Este assunto vem causando inquietação principalmente aos pais que estão preocupados com o estado que estamos vivenciando. De maneira sensível e uma das premissas pela qual a OAB foi constituída, de velar pela justiça social, entendemos, que seria oportuno iniciar um diálogo com as instituições e os pais dos alunos”, explicou.
As tratativas do núcleo atingem diretamente as instituições educacionais como: SESC, SESI, São Luiz, Unifebe, Cultura e Colégio Cônsul.
Na tarde desta quarta-feira, aconteceu uma reunião no núcleo da ACIBR, para avaliar o quadro, sem a participação do representante legal da Ordem dos Advogados. A expectativa é de na próxima semana (terça-feira) aconteça um encontro entre os nucleados de instituições de ensino e a presidência da OAB local, para alinhar o entendimento para o caso das mensalidades.
“Nos preocupa, por que já há no Senado Federal e em diversos estados projetos de lei querendo impor a redução das mensalidades escolares em no mínimo 30%”, explicou; ninguém desejar dar o calote em nenhuma instituição e muito menos instituir moratória. De outro lado quero acreditar que as instituições ensino também se mostram sensíveis a realidade que todos estão há vivenciar”, comentou.
A iniciativa da OAB também acampa o caso das mensalidades das creches particulares. O assunto já possui normativa técnica do PROCON/SC, que “diferente das aulas de ensino fundamental, médio e superior que poderão ter o seu conteúdo reposto em outra ocasião, as creches não poderão fazer o mesmo, portanto, deverão encontrar meios para que o consumidor não seja prejudicado, mesmo sabendo que a situação foge ao controle ou a vontade do estabelecimento”, diz a nota técnica do órgão de proteção ao consumidor.
“Todas essas circunstâncias acabam gerando uma séria de ruídos e essa é uma razão pelas quais seria oportuno quem sabe Brusque ser referência em Santa Catarina, demostrando sua preocupação de encontrar um caminho através da conversa, para que todo mundo ceda e consiga encontrar uma solução adequada – não digo a mais formidável – dentro da situação que estamos”, explicou.
Renato Munhoz salientou que o diálogo é o caminho mais seguro para ambos os lados, visto que a judicilização em torno da educação pode trazer prejuízos somados para pais e instituições.
“Nós resolvemos hastear esta bandeira da conciliação, temos certeza que o conflito é prejudicial e se não houver um entendimento seguramente haverão demandas em número exponencial porque a legislação não permite que haja um desequilíbrio contratual por força maior ou não – penso que não é abarrotando o judiciário que encontraremos o caminho a contemplar os dois lados da balança”, frisou.
Acompanhe a entrevista concedida.
Foto: Arquivo/Rádio Diplomata.
