Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Outras notícias da semana

Posse da nova diretoria da RFCC e também evento realizado pelo Rotary foram destaques do Jornal da Diplomata

Na manhã desta quinta-feira, 26, o Jornal da Diplomata repercutiu a eleição da nova diretoria da Rede Feminina de Combate Câncer de Brusque (RFCC)....

Governador anuncia reativação de 205 leitos de UTI para tratamento de Covid-19 em SC

Em webconferência com presidentes de associações e diretores de hospitais filantrópicos, o chefe do Executivo estadual garantiu o repasse de R$ 44 milhões, até...

Secretário de Governo e Gestão Estratégica de Brusque fala sobre orçamento 2021, aprovado no Poder Legislativo

Na manhã desta segunda-feira, 30 de novembro, o Jornal da Diplomata recebeu o Secretário de Governo e Gestão Estratégica de Brusque, William Molina, falou...

Com rua Poço Fundo interditada, condutores de veículos terão duas opções

Na segunda-feira (30) reiniciam as obras na rua Poço Fundo, onde será feito drenagem, pavimentação asfáltica e passeio. Devido às obras, a rua ficará...

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período.

Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes.

No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo.

Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Últimas postagens

Confira o boletim epidemiológico desta quarta-feira, 2 de dezembro

Confira o boletim epidemiológico desta quarta-feira, 2 de dezembro A Vigilância em Saúde de Brusque registrou 229 novos casos confirmados de Covid-19 na cidade, nas...

Secretária de Saúde de Botuverá, Marcia Cansian, pede exoneração, após caso de intervenção durante crisma no final de semana

A intervenção das autoridades sanitárias e da Polícia Militar na missa de crisma na Paróquia São José, em Botuverá, no final de semana, continua...

Dois homens ficam feridos após queda de altura nesta quarta-feira, 2

Dois acidentes de trabalho, envolvendo queda de altura, foram registrados pelo Corpo de Bombeiros e SAMU. Por volta das 10h47, um homem de 46...

Jonas Paegle e Ari Vequi iniciam processo de transição em Brusque

Em reunião na tarde desta terça-feira (1º) o prefeito de Brusque, Jonas Paegle definiu com o prefeito e vice eleitos, Ari Vequi e Gilmar...

Endorfina – Resultado de 02 de dezembro de 2020

Torre de Chope do Sombreiro Choperia. De terça a sábado a partir das 18h, novo ambiente com um super cardápio e chope sempre gelado....
Publicidade
WhatsApp chat