Polícia Militar fiscaliza bares e restaurantes com música ao vivo e aglomeração

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Utilidade pública

PM intensifica fiscalização em bares e restaurantes

A Polícia Militar em Brusque, na última semana foi acionada diversas vezes para atender ocorrências em bares e restaurantes que descumpriram a medida restritiva de proibição de eventos.

Muitos estabelecimentos estão oferecendo música ao vivo para os clientes, resultando em aglomeração de pessoas, desrespeitando as políticas de prevenção da propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

Desse modo, os estabelecimentos que não seguirem as orientações e continuarem desrespeitando as normas serão notificados e autuados, podendo ter suas atividades suspensas.

O Decreto Nº 554 DE 11/04/2020, dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus:

“Art. 7º Ficam suspensas, em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:

II – até 31 de maio de 2020:

……

e)  a realização de shows e espetáculos.

§ 1º Além das atividades e dos serviços suspensos conforme o disposto neste artigo, fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, conforme regras sanitárias emitidas pelo COES da SES.

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