Aprovada na Câmara cessão de uso de imóvel ao Corpo de Bombeiros por mais 15 anos

A decisão se deu com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020, de origem executiva, pautado na sessão ordinária online desta terça-feira, 16 de junho.

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Em única votação e discussão, vereadores aprovaram a prorrogação da cessão de uso de imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar de Brusque por mais 15 anos. A decisão se deu com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020, de origem executiva, pautado na sessão ordinária online desta terça-feira, 16 de junho.

Pela legislação vigente, o prazo para utilização do terreno de 1.611 m², localizado no bairro Águas Claras, onde está instalado o quartel da corporação, encerraria em agosto deste ano. O imóvel foi cedido no ano de 2005, pelo Termo de Cessão de Uso n° 12.419/2005, firmado entre a administração municipal e o estado de Santa Catarina, com base na Lei nº 2.852/2005.

Na análise da comissão parlamentar conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (FOFF) e de Serviços Públicos (SP) a proposta é regular e necessária. “Ao ceder o imóvel, o Poder Executivo contribui sobremaneira para a prestação de um serviço de extrema importância desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros, cuja maior beneficiada é a população brusquense”, descreveu o parecer.

Por unanimidade, vereadores acolheram a matéria durante a reunião virtual, realizada pelo aplicativo WhatsApp. “Todos sabemos e somos testemunhas da qualidade do serviço que o Corpo de Bombeiros presta à nossa comunidade, nada mais justo do que a Câmara aprovar esta prorrogação”, manifestou-se Celso Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), na ocasião.

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