O Decreto Nº 1145, de 28 de julho de 2020, foi prorrogado nesta terça-feira, 04, por mais sete dias com apenas duas alterações. Uma se refere ao funcionamento de restaurantes, pizzarias, lanchonetes, padarias, confeitarias e cafeterias, que a partir de agora estão autorizados a funcionarem de segunda a segunda até as 22h desde que respeitadas regras como ventilação, distanciamento, controle de fluxo e higienização com álcool 70%. Após esse horário, somente com retirada ou entrega. Permanece proibido o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais. Quando vendidas, o consumidor deverá levar para casa.
A outra alteração é em relação às academias. A partir desta quarta-feira, 05, elas poderão funcionar de segunda a sexta sem restrição de horário, também desde que sejam cumpridas todas as normas sanitárias de prevenção.
Todas as demais medidas permanecem inalteradas. O motivo da prorrogação é a alta taxa de ocupação dos serviços hospitalares no Médio Vale do Itajaí, principalmente das UTIs. Pacientes com Covid-19 ocupam atualmente 102% dos leitos, ou seja, além dos que estão destinados exclusivamente à doença, os que deveriam ser empregados em outros casos também estão sendo ocupados para tratar do vírus. Junto a isso, a região vive um quadro de expansão de contágio, com estatísticas que aumentam a cada dia.
“Por mais ansiosos e aflitos que estejamos, avaliamos que ainda é preciso ter cautela e esperar mais um pouco. A prioridade agora é a proteção da vida. Queremos evitar o colapso no sistema de saúde e somente com algumas restrições e o respeito às normas sanitárias que isso será possível. Esperamos que em 15 dias o quadro melhore”, afirma o prefeito de Guabiruba Matias Kohler.
Fiscalização e multa
O Disque-Denúncia Covid-19 de Guabiruba permanece ativo. Quem perceber o descumprimento das normas contidas no decreto poderá enviar uma mensagem para o (47) 9 9105-6045.
A fiscalização segue o estabelecido em leis estaduais e municipais. A procuradora-geral do município, Brunelle Stedile, alerta que pessoas e estabelecimentos que já foram notificados a partir de agora ficam sujeitos ao processo de autuação e aplicação de multas que variam de R$ 300 a R$ 20 mil, além das penalidades dispostas nos decretos e legislação pertinente. As penalizações também alcançam pessoas que estejam circulando pela cidade sem máscara.
Denúncias falsas
Desde o dia de ativação do Disque-Denúncia Covid-19 em Guabiruba, em 22 de julho, 101 denúncias foram feitas. A maioria era de aglomerações ou festas. A segunda denúncia mais numerosa foi de estabelecimentos descumprindo o decreto e em terceiro, infectados quebrando o isolamento. Ao todo foram emitidas 16 notificações.
O que chama a atenção é o grande número de denúncias infundadas. No total, foram 30 até agora. Cada uma delas mobilizou equipes de servidores e veículos da Prefeitura de Guabiruba, muitas vezes tarde da noite, gerando desperdício de recursos materiais e humanos.
A partir de agora, os casos de denúncias infundadas serão averiguados e, confirmado o mau uso do Disque-Denúncia, os responsáveis serão identificados e penalizados conforme os rigores da lei.
