Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro

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Foram aprovados um projeto de lei, três projetos de decretos legislativos, uma moção de congratulações e três pedidos de informação na Ordem do Dia

Reunidos em sessão ordinária virtual na tarde desta terça-feira, 1º de setembro, os vereadores aprovaram um projeto de lei, três projetos de decretos legislativos, uma moção de congratulações e três pedidos de informação na Ordem do Dia. Moções de pesar e uma série de indicações, que não passam por votação, também foram apresentadas pelos parlamentares.

Confira abaixo todas as matérias deliberadas nesta data:

Projeto de Lei

Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 37/2020, de origem executiva, que “Altera art. 2º da Lei nº 2.574, de 17 de dezembro de 2001, que denominou a Rua Abraão de Souza e Silva”;

Projetos de Decretos Legislativos

Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, de origem legislativa, que “Concede Título de Cidadã Honorária: Ione Teresinha Hassmann”;

Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020, de origem legislativa, que “Concede Título de Cidadão Honorário: Carlos Maurício Játiva Alban”;

Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020, de origem legislativa, que “Concede Título de Cidadão Honorário: Günther Lother Pertschy”.

Moção

Nº 44/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à comunidade escolar do C.E.I. Ponte Russa, parabenizando-os pelo advento dos 28 anos de atividades. A medida visa reconhecer o importante papel desempenhado pela instituição de educação, que integra ensino e cuidado nas primeiras etapas da formação do indivíduo, bem como dos servidores, alunos e pais que fizeram parte desta história.

Pedidos de Informação

Nº 40/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando Informações, munidas de toda a documentação pertinente apontando os critérios adotados para a concretização e a data de efetivação da pavimentação nas seguintes artérias: 1) Via sem denominação, transversal à rua Padre Carlos Rogério Groh, com acesso ao lado da residência de nº 155, no bairro Rio Branco; 2) Vias paralelas à Escola de Ensino Fundamental Doutor Carlos Moritz, transversais à rua Ana Marcola Marchewsky, no bairro Zantão; 3) Via aos fundos da Escola de Ensino Fundamental Doutor Carlos Moritz, no bairro Zantão. 4) Elaborar um relatório contendo data da obra e o nome das vias pavimentadas, nesta gestão, pelo sistema de pavimentação por adesão; 5) Encaminhar relação das vias municipais que cumpriram os requisitos do contrato de adesão para a realização da pavimentação comunitária, mas que aguardam a execução das obras; 6) Apresentar o cronograma de realização das próximas pavimentações por adesão. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 41/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: – Existe a previsão de obra de ampliação do sistema de drenagem existente na Rua Professor Francisco Bodenmüller, Centro II, nas proximidades da Associação Schlosser? Justificativa: Para esclarecimento à sociedade que padece com os contínuos alagamentos

Nº 42/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de mensagem à Vigilância Sanitária Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Quais as providências exigidas em projetos de construção de novas edificações para a conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água, nos termos determinados pela Lei Complementar Municipal nº 114/2005 e pelo Decreto nº 6.460/2011? b) A concessão do habite-se sanitário depende da existência de cisterna, tanque ou similar para a captação de água proveniente das chuvas? Justificativa: para fins de fiscalização do cumprimento da Lei.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 45/2020 dos Vereadores Ana Helena Boos e Rogério dos Santos, requerem o envio de Moção de Pesar à família Vechi, pelo falecimento do Senhor Gregório Walmor Vechi. Professor, diretor da escola Henriqueta Medeiros e empresário, o Senhor Vechi deixará boas lembranças e um modelo de cidadão de bem.

Nº 46/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Batisti, pelo falecimento da Senhora Ivanete Zuqui Batisti.

Nº 47/2020 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer o envio de Moção de Pesar à família Testoni, pelo falecimento do Senhor Pedro Testoni. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela perda de um cidadão exemplar que, atuando na Vigilância Sanitária de Brusque, muito colaborou para a saúde municipal.

Indicações (não passam por votação)

Nº 114/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a repintura das faixas de sinalização viária no Centro da cidade, especialmente nas proximidades do Hospital Imigrantes. A despeito do serviço ter sido realizado há poucos meses, a sinalização encontra-se apagada, prejudicando a segura locomoção na região. Por tais razões, igualmente, é que sugere este Legislador que ocorra a imediata revisão e consequente troca do material adquirido para tal serviço, garantindo-se maior qualidade e durabilidade.

Nº 115/2020 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o areamento e o patrolamento de todas as vias transversais da Estrada Geral da Limeira Alta, partindo da Rua Castelo. A medida visa atender às reivindicações dos moradores, que se sentem abandonados frente a precariedade das vias.

Nº 116/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a inclusão da rua Valentin Veneri, no bairro Cedro Alto, no cronograma de pavimentação de vias do município. Trata-se de reivindicação antiga dos moradores da localidade, que demandam por uma infraestrutura adequada.

Nº 117/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente proceder à manutenção e limpeza dos paralelepípedos na rua Gercino Brandt, no bairro Steffen. A intenção do Legislador é garantir a habitabilidade no local.

Nº 118/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda a limpeza da Rua Vicente Paulo Kunitz (Loteamento Cyro Gevaerd), bairro Limeira Baixa.

Nº 119/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda a limpeza do córrego existente às margens da Rua Professor Francisco Bodenmüller Centro II, nas proximidades da Associação Schlosser. A medida objetiva reduzir a ineficiência do sistema de drenagem que continuamente tem provocado alagamentos nesta e nas ruas Gustavo Halfpap e Henrique Hoffmann.

Nº 120/2020 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a execução de areamento e patrolamento, a instalação de sistema de drenagem pluvial e a realização de estudo objetivando a contenção dos deslizamentos do talude na Rua Mario Eccel, Bairro Zantão. A medida objetiva garantir a infraestrutura de acesso aos moradores, frente a precariedade da situação da via, bem como a segurança do local, frente ao risco de desabamento.

Nº 121/2020 do Vereador Claudemir Duarte, Envio de expediente ao Prefeito Municipal, manifestando apoio ao Projeto de Criação de Ecoponto (anexo), sob forma de parceria entre a Prefeitura de Brusque e a Cesari Pneus Ltda. Me. A medida objetiva dar um tratamento ambientalmente correto ao descarte de pneus usados, impedindo que situações irregulares sujem a cidade, contaminem o ambiente e sejam motivo para a proliferação de insetos e de animais vetores de doenças.

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