Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 29 de setembro

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Três projetos de lei, entre outras proposições, passaram pela aprovação dos vereadores durante a reunião virtual

Em sessão ordinária remota realizada nesta terça-feira, 29 de setembro, vereadores aprovaram três projetos de lei, um pedido de informação e uma moção de apelo na Ordem do Dia. Uma moção de pesar e três indicações, que não passam por votação, também foram apresentadas pelos parlamentares.

Confira abaixo todas as matérias deliberadas na ocasião:

Projetos de Lei

– Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2020, de origem executiva, que “Autoriza o repasse de valores contratualizados pelo Município junto aos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.992/2020, por 120 dias a contar de 1º de março de 2020”;

– Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

– Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2020, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Ana Tomasi”.

Pedido de Informação

Nº 53/2020 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando sejam fornecidas as informações atualizadas abaixo descritas: a) Relação contendo: a.1) As modalidades desportivas e categorias contempladas no Programa Bolsa-Atleta; a.2) Os nomes dos técnicos e dos atletas atendidos pelo Programa; a.3) O número de contemplados por modalidade esportiva. Justificativa: para efeitos de fiscalização.

Moção de Apelo

Nº 57/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de Moção De Apelo ao Senhor Prefeito Municipal solicitando imediata atenção ao planejamento e às políticas públicas voltadas ao esporte no nosso município. Compreendemos que as medidas adotadas atualmente para o desenvolvimento de práticas esportivas são insuficientes e não geram os estímulos necessários para a construção de uma sociedade sadia e produtiva. Por tal razão, pugnamos pela imediata atenção do Poder Executivo ao tema, incentivando a prática do esporte em solo brusquense.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 56/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à família Schlindwein, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Olivia de Souza Schlindwein. Encaminhar correspondência para o Senhor Vilson V. Schlindwein.

Indicações (não passam por votação)

Nº 131/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, reforçando o pedido efetuado por esta Casa, através do Ofício 512/2019, para que se avalie a possibilidade de adoção do Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização do serviço de transporte remunerado de pequenas cargas com coleta e entrega denominado MOTOFRETE, mediante utilização de veículos automotores classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo e fixa normas para o exercício do poder de polícia administrativa e dá outras providências”. A proposição se faz oportuna, considerando que com o advento das medidas de distanciamento social, adotadas para a prevenção e para o combate ao contágio do novo coronavírus, aumentou a opção por estes serviços e consequentemente a necessidade de segurança jurídica nas relações entre fiscais, profissionais e clientes.

Nº 132/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços e obras de interesse coletivo: a) Patrolamento e areamento da Rua PF-001, Bairro Poço Fundo, devido a intransitabilidade da via; b) Limpeza da pavimentação da Rua Augusto Klapoth, no Bairro Santa Luzia, especialmente ao lado da Igreja Católica, uma vez que o acúmulo de poeira vem ocasionando acidentes e prejudicando a habitabilidade (foto anexa); c) Estudo objetivando a implantação de uma travessia elevada na Rua Guilherme Steffen, nas proximidades do nº 264, Bairro Steffen, para aumentar a segurança do local; d) Desobstrução da tubulação existente na Rua Octavino Rosa, Bairro Cerâmica Reis (foto anexa), por questão de saúde pública; e) Estudo objetivando limitação de estacionamento em um dos lados da Rua Castelo Branco, Bairro Águas Claras, objetivando garantir a fluidez e segurança do transito; f) Eliminação de buraco na Rua João Caetano, nas proximidades do nº 323, Bairro São Pedro (foto anexa), assegurando as condições mínimas de infraestrutura.

Nº 133/2020 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização da pavimentação da Rua Gilberto Hassmann na mesma programação da Rua das Araras e da Rua Pavão, todas artérias do Loteamento Jardim das Bromélias, Bairro Rio Branco. Os moradores requerem tratamento isonômico e demonstram que há tempos requisitaram a emissão dos documentos para a quitação da obra, mas que não têm um retorno adequado por parte do Município.

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