Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de novembro

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de novembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, serão apreciadas as seguintes matérias:

  • Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2020, de origem Executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desmembrar e permutar área de terra de propriedade do Município de Brusque, na forma que especifica e dá outras providências”;
  • Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2020, de origem Executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
  • Em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2020, de origem Executiva que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
  • Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020, de origem Executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial que abaixo especifica”;
  • Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020, de origem Executiva, que “Altera os §§ 3º e 4º do art. 11 da Lei nº 3.645, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços especiais de transporte de

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