Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 17 de novembro

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária presencial nesta terça-feira, 17 de novembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciarão, em primeira discussão e votação, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o Exercício Financeiro de 2021”.

Após a deliberação da proposta da lei orçamentária anual (LOA), e conforme o artigo 175 do Regimento Interno da Câmara, caso ainda reste tempo da reunião, outras matérias devem ser apreciadas, conforme segue:

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 57/2020, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Joaquim Amancio Correa Júnior”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 61/2020, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Argentino Ludovico Taboni”.

Homenagens

Durante a sessão, o Poder Legislativo concederá a Comenda do Mérito Educacional a Lourdete Cadore Fantini, como reverência aos seus quarenta anos dedicados à formação de crianças, adolescentes e jovens; a Comenda do Mérito Esportivo a André Baran, por uma biografia repleta de conquistas no esporte; e a Comenda do Mérito de Educação Profissional ao Núcleo de Prática Jurídica da Unifebe, pela passagem de 25 anos de atividades do núcleo.

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