A OAB de Brusque realizou em sua sede, na manhã de quinta-feira, 10 de dezembro, uma reunião com diversas lideranças regionais e estaduais, para a apresentação do novo oficial interventor do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque: Dr. Lucas Paes Koch, que assumiu o cargo, no mesmo dia.
A partir desta sexta-feira, 11 de dezembro, o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque irá funcionar das 9h às 18h
O encontro seguiu todos os protocolos de prevenção contra a Covid-19 e contou com a participação on-line do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC, Desembargador Dr. Dinart Francisco Machado; e a presença do Juiz-Corregedor Dr. Rafael Maas dos Anjos, responsável pelo Núcleo IV-Extrajudicial da Corregedoria; do Juiz diretor do Foro da Comarca de Brusque, Dr. Edemar Leopoldo Schlösser; da Juíza da Vara de Registros Públicos de Brusque, Dra. Iolanda Volkmann; representantes do Executivo de Brusque, Guabiruba e Botuverá; da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr); do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Brusque (Sinduscon), e de demais entidades da região.
Esclarecimentos
Na oportunidade foi realizada a apresentação do novo interventor, bem como feita a contextualização de todos os trâmites realizados ao longo de 2020 na busca de melhorias dos serviços que estavam sendo prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, que geraram insatisfações e insegurança jurídica a diversas entidades e à população.
Em 2018 o Cartório teve o afastamento da então oficial titular (ainda sub judice), senhora Juracy Kormann Duarte. Após a intervenção, diversos problemas na prestação dos serviços passaram a ser registrados, gerando dificuldades e comprometendo inclusive o desenvolvimento econômico da região. Além disso, recentemente, a oficial interventora Dra. Lenice de Oliveira Mellos, que assumiu o órgão em novembro de 2018, também solicitou afastamento por motivos de saúde. “Ao longo desses dois anos tivemos muitos diálogos com a Dra. Lenice. Aprendemos muito com a sua passagem, mas a sua saída trouxe um divisor de águas para a nossa sociedade, uma união ainda maior e exemplar, em alterar o que estava ocorrendo ali, em especial em relação aos atendimentos aos cidadãos. O momento de hoje vem congraçar isso, ao reunir toda a sociedade civil organizada que está ligada diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis, além dos representantes do poder Executivo Municipal das três cidades da região, o apoio do poder Legislativo e também a representação do Judiciário”, comentou na oportunidade o presidente da OAB de Brusque, Dr. Renato Munhoz.
Propostas
Ao longo da reunião foram apresentados diversos pontos ao novo interventor, que respondeu às questões solicitadas e esclareceu dúvidas em relação aos pleitos e exigências solicitadas. “É uma grande satisfação receber este convite, pois o cartório de Brusque demanda muita atenção e carinho com a comunidade. E este é o meu objetivo, ter bastante diálogo já que o intuito do Cartório não é ser protagonista, mas sim coadjuvante da sociedade no tráfego imobiliário, que dê segurança para a população e suas propriedades. Toda intervenção é sensível em um primeiro momento, traz certos desconfortos para a população, algumas mudanças de posicionamento são necessárias, mas é algo que será feito ao longo do tempo, com muito diálogo e explanação. A minha atuação sempre foi pautada pelo diálogo e acredito que desta forma é possível encontrar a melhor solução para todos”, enalteceu Koch, que possui dez anos de experiência na área e há quatro atuava como interventor na Comarca de Laguna.
Para o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Des. Dinart, a escolha de Koch foi realizada seguindo alguns critérios, pelas necessidades da Comarca, e seguindo todas as exigências legais. “A nossa premissa foi ter alguém com muita experiência, com um perfil de gestor adequado para dar encaminhamento da melhor forma possível a todas as demandas da comunidade de Brusque. Já conhecíamos o trabalho do Dr. Koch, e vimos que ele tem o perfil para atender os interesses da comunidade brusquense, em especial do setor imobiliário e do Judiciário”, explanou. “Desta forma gostaria de enaltecer que a Corregedoria jamais irá fechar os olhos para uma Comarca tão importante como a de Brusque, pois sabemos de sua trajetória e história, e da importância para o crescimento econômico. O Tribunal de Justiça estará ao lado da Comarca, para que os serviços se normalizem e se aperfeiçoem cada vez mais”, completou o Desembargador.
Para o Juiz-Corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial da Corregedoria, Dr. Rafael Maas dos Anjos, o Registro de Imóveis é o coração da cidade no que se refere a investimentos e, em um município como Brusque, em constante desenvolvimento, é necessário que haja um Registro de Imóveis que possa corresponder a expectativa da comunidade. “Valorizamos o trabalho da Dra. Lenice porque ela passou por um momento de transição muito importante, com um olhar técnico. Com sua saída, entretanto, buscamos alguém que pudesse também agregar um atendimento à comunidade, um olhar um pouco mais voltado para esse diálogo. E o Dr. Lucas vem altamente recomendado, com uma bagagem de experiência muito interessante, e que nos faz crer que irá corresponder esses anseios. Acreditamos que esse trabalho vai atender as necessidades e a Corregedoria fica sempre à disposição para esclarecimentos, reclamações, orientações, e o que for necessário”, salienta.
Renovação
O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Brusque, Dr. Edemar Leopoldo Schlösser, comenta que o processo de nomeação de um novo interventor para um cartório é bastante burocrático e gera uma série de procedimentos morosos. “O novo interventor que assume hoje pelo que demonstrou é uma pessoa que tem uma larga experiência no ramo cartorial, e tenho certeza que o atendimento será outro e irá corresponder a expectativa de todos os brusquenses a partir de agora” ressalta o magistrado.
Presente na reunião, a juíza da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Brusque, Dra. Iolanda Volkmann observa ainda que o momento simboliza a reaproximação da instituição de Registros Públicos com a sociedade. “É um momento de renovação e alguns dos princípios que o novo interventor trouxe acredito que irão propiciar justamente isso: essa reaproximação. E, claro, a reavaliação de alguns conceitos jurídicos, uma acessibilidade boa, o que faz com que todos ganhem com isso”, comenta.
Movimento inédito
Segundo o presidente da OAB de Brusque e o próprio Desembargador, a união das entidades em busca de melhorias nos serviços do Cartório foi um movimento inédito no Estado de Santa Catarina e até exemplo para o país. “Um dos grandes papéis da OAB e do advogado é defender a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Desta forma, podemos considerar este evento como a maior conquista da OAB de Brusque à sociedade no ano de 2020 já que a Subseção foi a grande fonte de energia para que alcançássemos o êxito almejado, o que foi reconhecido por todas as autoridades aqui presentes, após muitos meses de árduo trabalho. Agradecemos a todos que estiveram empenhados para que isso pudesse ocorrer, ficamos felizes que a OAB de Brusque foi o vetor de aproximação dessas forças, com o apoio incondicional da ACIBr e de todas as demais entidades. Desejamos um bom trabalho ao novo interventor, almejando uma nova realidade no setor daqui em diante”, acrescentou Munhoz.
A presidente da ACIBr, Rita Cassia Conti também enalteceu a importância da união das entidades e do resultado significativo alcançado, após muito trabalho e dedicação. “Mais uma vez Brusque, Guabiruba e Botuverá demonstram seu diferencial. Estamos sempre unidos como entidades e a ACIBr, desta vez através dos Núcleos de Imobiliárias e de Construtoras, defendeu muito este pleito de melhorias. Sem dúvida é um momento único, pois mais uma vez a sociedade civil organizada falou a mesma linguagem, para um alinhamento em prol de melhorias. Agradecemos aos Núcleos pelo trabalho e pleitos realizados e desejamos boas-vindas ao novo interventor, pois sabemos que agora é um novo momento”, comentou.
Avaliação
Para o vice-prefeito de Brusque, José Ari Vequi, o evento foi muito importante porque representa a luta de vários anos que a cidade vinha travando em busca de solução no atendimento do Cartório de Registro de Imóveis. “Foi uma luta das entidades empresariais, da classe civil organizada e a Prefeitura sempre esteve junto. Tudo começou a avançar rápido com a participação do Dr. Renato Munhoz, da OAB, evoluiu, e culminou na reunião de hoje, onde o Cartório já está sob nova intervenção”, comentou Vequi, também prefeito eleito do município.
Chefe do poder Executivo de Guabiruba, Matias Kohler da mesma forma destacou a atuação da OAB de Brusque, junto às entidades, Poder Judiciário e a todos os envolvidos e engajados na busca por soluções mais adequada para o Cartório que abrange, também, Guabiruba e Botuverá.
Já para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento (Sinduscon), Fernando José de Oliveira, enfatizou que. “A construção civil foi muito impactada, com prejuízos incalculáveis. Com tudo isso, esperamos que o novo interventor traga uma outra possibilidade, de rever alguns procedimentos, para dar um atendimento digno ao cidadão, para que eles seja ouvido. Essa mudança foi uma decisão muito acertada, e parabéns às entidades pela busca desse pleito”.
