Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 15 de dezembro

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Reunidos em sessão ordinária virtual nesta terça-feira, 15 de dezembro, os vereadores da Câmara Municipal de Brusque aprovaram uma série de projetos de lei, o Relatório Final da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde, um pedido de prorrogação de prazo de autoria do Poder Executivo e moções na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações, matérias que não passam por votação, também foram apresentadas pelos parlamentares. Acompanhe a seguir todas as matérias que passaram pela reunião:  

Projetos de Lei

– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 64/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a autorização e convalidação dos parcelamentos de dívida fiscal, firmados pelo Município de Brusque com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências”;   

– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 68/2020, de origem executiva, que “Autoriza e fixa critérios para a realização de parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias do Município de Brusque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”;

– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 69/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 71/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, de origem executiva, que “Institui o Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal de Brusque – PEDEM, e dá outras providências”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2020, de origem executiva, que “Altera afetação de imóvel público municipal e dá outras providências”;

– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2020, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Orlando Schroeder”.

Relatório Final da Comissão Especial de Saúde

– Em discussão e votação únicas, Relatório Final da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde – criada pelo Requerimento nº 52/2019.

Prorrogação de Prazo

– Protocolo nº 506/2020, solicitando prorrogação do prazo para resposta ao Ofício nº 297/20, de autoria do Vereador Gerson Luis Morelli.

Moções

Nº 74/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Escola de Administração Pública de Brusque – ESAP, pela passagem dos 11 anos de fundação. Desde sua instituição, mediante o Decreto Municipal nº 6.176 de 14 de dezembro de 2009, a Escola, responsável pela capacitação dos quase 4 mil servidores, vem desempenhando um importante papel na promoção, no planejamento e na execução da formação continuada, do aperfeiçoamento e da valorização dos Servidores Públicos Municipais.

Nº 77/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de mensagem congratulatória à Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA, e à Fundação Educacional de Brusque – Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, que com o projeto “50 Parcerias Municipais pelo Clima”, celebrado entre o Município de Brusque e o Distrito de Karlsruhe, recebeu o primeiro lugar no 13º Prêmio Anual de Sustentabilidade Alemã, Deutscher Nachhaltigkeitspreis – DNP. Criado em 2008 para encorajar a aceitação da responsabilidade social e ecológica e para identificar modelos nesta área, o prêmio, entregue a cidades, empresas e indivíduos que promovem a ideia de uma sociedade sustentável, é endossado pelo Governo Federal Alemão, associações locais e empresariais, bem como várias ONGs, entre elas a UNESCO e a UNICEF.

Nº 79/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao tenista André Ricardo Fantini Baran, pela vitória no Circuito BRB de Beach Tennis, etapa Sul Spercial Cup do Circuito da International Tênis Federation, categoria Duplas Masculino – PRO. A homenagem visa reconhecer o atleta, que continuamente leva o nome de Brusque às mais altas posições no esporte.

Nº 80/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Congratulações ao Personal Trainer Rafael Marcuzo Bitencourt – Popular PREGO, em virtude de seu ato de bravura no último dia 07/12/2020, ao arriscar a própria vida para salvar uma cidadã que estava se afogando após seu veículo cair no Rio Itajaí-Mirim, em Brusque.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 75/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Silva, pelo falecimento do Engenheiro Ackson Adriano Siqueira da Silva. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela perda de um grande profissional e um cidadão exemplar que, também como membro, vice-presidente (2012/2013) e presidente (2014/2015) do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque, muito colaborou com o desenvolvimento do Município.

Nº 76/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Pereira, pelo falecimento do Senhor Nelson Pereira.

Nº 78/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Souza, pelo falecimento do Senhor Francisco Carlos Souza.

Nº 81/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de mensagem à Professora Ruth Moreira, com as condolências desta Casa e de toda sociedade brusquense, pelo falecimento do desportista Francisco Simas. Chico Simas foi um construtor de amizades, como também dono de um coração generoso e de uma bondade encantadora. Sua agradável personalidade e inata capacidade de atar relações, são herança de uma vida dedicada às atividades desportivas e recreativas. O vírus traiçoeiro levou mais alegria e felicidade ao Céu, porém deixou muita tristeza nos corações das pessoas que contracenaram com o Chico o drama de viver. O Chico deixa saudades no mundo dos esportes, especialmente dos nossos alviverdes e tricolores, sem falar do Caxias, por onde começou a jogar o futebol profissional. Chico Simas foi uma unanimidade! Ele já está na paz eterna!

Nº 82/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Bozio, pelo falecimento do Senhor Luciano Bozio.

Indicações (não passam por votação)

Nº 166/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que crie um sistema para o envio de mensagem aos usuários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, objetivando comunicar a ocorrência de manutenções, preventivas ou corretivas, na rede de distribuição, evitando que a comunidade sofra com a falta de água, oportunizando também que os clientes bloqueiem seus registros, a fim de impedir a entrada de água imprópria em suas unidades. Vale o destaque de que a Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, já adota um procedimento semelhante, que informa os usuários quando existem interrupção no fornecimento.

Nº 167/2020 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Professora Solange Margo Gomes, Bairro Cerâmica Reis, em especial no trecho entre a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e a Igreja São Francisco de Assis. A população clama por ações que reduzam o elevado risco de acidente, decorrente do fluxo de veículos que transitam em alta velocidade e da existência de pessoas, em especial com mobilidade reduzida, que necessitam atravessar a pista.

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