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Vereadores aprovaram projetos, requerimentos, pedidos de informação e uma moção na Ordem do Dia, em sessão legislativa

Projeto que visa impedir vereador de se licenciar do mandato parlamentar para assumir cargos na administração municipal foi aprovado na noite desta terça-feira e vai à segunda votação na próxima sessão

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Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de fevereiro, os vereadores de Brusque aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e uma moção na Ordem do Dia. Uma moção de pesar e indicações – matérias que não são submetidas à votação – também foram apresentadas. Confira a seguir todas as matérias aprovadas pelo plenário:

Projetos

– Aprovado em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Vitória-Régia”;

– Aprovado Projeto de Lei Ordinária nº 04/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial;

– Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021, de origem legislativa, que “Institui a ‘Semana do Motociclista’ no Município de Brusque”;

– Aprovado em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de origem legislativa, que “Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 32 e revoga os parágrafos primeiro e sexto do artigo 34, todos da Lei Orgânica do Município de Brusque”.

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que visa impedir o vereador de se licenciar do mandato parlamentar para assumir cargos de secretário, diretor ou equivalente na administração municipal. O retorno deste Projeto à Câmara após quatro anos de sua rejeição na Casa Legislativa, foi tema de audiência pública realizada na quarta-feira passada, 17 de fevereiro, na Câmara Municipal, em evento convocado pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) do Poder Legislativo. A autoria do projeto é de André Rezini (Republicanos). São subscritores: André Batisti, o Déco (PL), André Vechi (DC), Cassiano Tavares, o Cacá (PODE), Jean Carlo Dalmolin (Republicanos), e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota). E nesta terça-feira, o referido projeto foi aprovado em primeira discussão e votação.

Ouvido pelo Jornal da Diplomata, o vereador André Rezini enaltece a importância do relevante apoio que o projeto de origem tem recebido, tanto na Casa quanto fora dela, em manifestações populares e de entidades da sociedade civil organizada. Ele acredita que na próxima sessão já deva ser aprovado e que dificilmente algum vereador mudará seu voto até a próxima votação. Para Rezini, este projeto também visa tentar moralizar a política brusquense. Acompanhe!

Vereador André Rezini

De autoria do vereador Cassiano Tavares (Cacá), a Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira dois requerimentos que solicitam as presenças da Secretária de Educação de Brusque, Eliane Aparecida Busnardo Buemo, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e Região (Sinseb), Orlando Soares Filho, para debater o processo de retorno às aulas presenciais e das medidas tomadas para a prevenção do Coronavírus, a exemplo do distanciamento social, dos cuidados sanitários e demais tópicos correlatos. A proposta visa recebê-los em reunião para tratar apenas deste assunto e ampliar o debate, diante das dificuldades e temores atinentes à volta às aulas, de forma presencial. De acordo com o vereador, há grande impasse relacionado ao assunto, uma vez que os professores e sindicato da categoria entendem indevido o retorno das aulas presenciais sem a vacinação de todos os profissionais da rede. Tavares foi ouvido após o término da sessão!

Vereador Cacá Tavares

O tema educação também foi levado à tribuna pela vereadora Marlina Oliveira Schiessl. A vereadora justificou sua preocupação com o esgotamento de leitos na UTI Covid, o aumento de casos confirmados na cidade e o funcionamento das escolas. A vereadora protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação dos dados de infectados no âmbito das escolas, para que o município divulgue dados onde as famílias possam ter acesso a eles, com transparência. Ouvida pelo Jornal da Diplomata, ela iniciou sua fala enaltecendo a aprovação em primeira votação, do Projeto que impede vereador de se licenciar do mandato para assumir cargo no Executivo. Acompanhe!

Vereadora Marlina Oliveira Schiessl

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