Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 2 de março

O acesso ao plenário será restrito a vereadores, servidores do Poder Legislativo e profissionais da imprensa

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Utilidade pública

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 2 de março, a partir das 17h. Por determinação da Portaria n° 16/2021, que atende a decretos estaduais para enfrentamento da pandemia de Covid-19, o acesso às reuniões fica restrito a vereadores, servidores do Poder Legislativo e profissionais da imprensa.

A comunidade pode acompanhar as sessões ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook. Na Ordem do Dia, serão apreciados os seguintes projetos:

  • Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei nº 13/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
  • Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 04/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo específica”.
  • Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 07/2021, de origem legislativa, que “Institui a ‘Semana do Motociclista’ no Município de Brusque”.
  • Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei nº 14/2021, de origem legislativa, que “Denomina Praça Vô Lino, o logradouro público situado na Rua São Leopoldo, no bairro São Pedro”.
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de origem executiva, que “Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Urbanísticos, previsto no Anexo da Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009”.
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 09/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, hospitais públicos e hospitais privados a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos distribuídos gratuitamente”.
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