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quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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Famílias recebem posse de seus terrenos por meio do Programa Lar Legal

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Ao todo, 92 famílias receberam, na noite desta segunda-feira, 29, as escrituras de seus terrenos. A entrega aconteceu no salão da comunidade Adventista do Lageado Baixo e contou com a presença de autoridades como o prefeito Valmir Zirke, o vice Cledson Kormann, a juíza de direito Iolanda Volkmann, vereadores, membros da Assistência Social e membros da sociedade civil.

A ação integra o Programa Lar Legal, cuja finalidade é assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização. Em Guabiruba, o processo foi apoiado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego. A regularização fundiária foi desenvolvida pela empresa Rag Serv, credenciada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através de uma ação conjunta entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. Em Guabiruba, participaram do processo de escritura os loteamentos do bairro Lageado Baixo, João Zabel, Clemente Fuckner, Egon Henrique Knocke e João Polheim.

Na ocasião, a secretária de Assistência Social, Habitação e Emprego, Neide Hort, demonstrou sua satisfação com a entrega dos documentos. “Esta é uma boa notícia para todos nós, as famílias beneficiadas e a administração municipal neste ato, podendo entregar este documento tão importante, que representa dignidade e segurança para estas famílias além da valorização de seus imóveis. Vivenciei todo o processo desde o início, em 2014, e posso ressaltar que em nenhum momento duvidei, sempre tive certeza que este momento chegaria, e chegou.”

A juíza Iolanda Volkmann, da comarca de Brusque, que mediou o processo, também se fez presente no evento de entrega. “Nós, juízes, muitas vezes ficamos apenas em nossas salas e não acompanhamos a finalização dos processos. Por isso estou muito grata de ter sido convidada e poder estar aqui com vocês neste momento tão esperado.”

O prefeito Valmir Zirke também deixou sua palavra. “Sabemos que é um momento muito esperado por todos e que agora, com as escrituras em mãos, os seus terrenos serão mais valorizados. Com certeza estamos felizes em poder entregar este presente de Natal a vocês.”

Para mais informações, tratar com a Secretaria de Assistência Social pelo fone 47 3308-3105. Situada na Rua 10 de Junho, ao lado da Câmara Municipal. Atendimento das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

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