A OAB de Brusque realizou na noite de quinta-feira, 9 de dezembro, sua última assembleia ordinária do ano de 2021. O encontro marcou também o término da gestão de seis anos do presidente Dr. Renato Munhoz e de sua diretoria, que encerra o mandato no final deste mês de dezembro. Dentre os assuntos em pauta, dois temas foram amplamente debatidos entre os advogados e advogadas presentes: a internação compulsória dos moradores de rua e a possível contratação de assessores parlamentares na Câmara Municipal de Brusque.
Com relação ao primeiro assunto, o mesmo foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Subseção e o parecer foi explanado por seu presidente, Dr. Ricardo Vianna Hoffmann, durante a assembleia. Demais advogados e advogadas contribuíram com o debate e o posicionamento da OAB de Brusque é contrário à internação compulsória dos moradores de rua. A entidade participará de comissão a ser instituída para discutir políticas públicas que visem tratar do assunto. Não há espaço ou convênios firmados para qualquer tipo de internamento, inclusive voluntário (partindo a vontade do morador de rua), de modo que se mostra fundamental construir soluções a este tema que se arrasta há anos, com o poder público e a sociedade civil organizada, sem ferir direitos e garantias fundamentais.
Outro tema debatido foi quanto à criação de cargos de assessores parlamentares, aprovado pela Câmara de Brusque em votação única, na sessão realizada no dia 7 de dezembro. As funções dos assessores, conforme o texto do projeto, incluem auxiliar os vereadores na elaboração e redação de proposições, pronunciamentos e pareceres, preparação de matérias institucionais para divulgação à imprensa, organização de agenda, entre outros. O tema gerou muitas manifestações e o assunto foi encaminhado à Comissão de Moralidade Pública da OAB de Brusque, a fim de receber uma maior análise e, a partir disso, a entidade se manifestará publicamente.
Novos advogados
A última assembleia do ano reservou um momento solene: o Juramento da Advocacia de sete novos advogados e advogadas e a entrega da Carteira da Ordem, que marca o início de suas trajetórias no Direito. Dra. Anna Flávia Mafra Dias, Dr. Antônio Wodson Santos Nascimento, Dr. Luciano de Limas, Dra. Renata Brito de Souza, Dr. Tácio Féres Dagostini, Dr. Vinícius Benatti e Dr. Willian Dallagnoli receberam suas Carteiras da OAB das mãos de seus familiares, com os cumprimentos da diretoria da Subseção e dos demais advogados e advogadas presentes na assembleia.
A vice-presidente eleita para a próxima gestão da OAB de Brusque, Dra. Ildete Vale, foi convidada a participar da mesa diretora da assembleia e recebeu os novos advogados e advogadas ao lado do presidente Dr. Renato Munhoz.
As boas-vindas aos novos colegas foi dada pela secretária-geral da Subseção, Dra. Cristiana Melo Martiniuk Guérios, que em um discurso emocionado, falou sobre a utilidade e essencialidade da profissão para toda a sociedade. “Se sintam acolhidos aqui na OAB, se façam presentes, construam laços aqui, porque isso é muito importante. Parabéns e sejam felizes nesta profissão que eu sempre digo que é uma das mais altruístas que existem”, frisou.
O presidente da Subseção também deixou as portas da OAB de Brusque abertas aos novos colegas. “Se sintam em casa, procurem os advogados mais experientes, procurem os diretores da Subseção, participem do Sistema OAB, porque nós estamos aqui de passagem e amanhã, com certeza vocês estarão aqui, seguindo a nossa jornada e honrando acima de tudo aquilo que todos os nossos ex-presidentes nos ensinaram ao longo da caminhada”, enfatizou.
Término da gestão
A assembleia foi a última presidida pela atual diretoria, que esteve à frente da OAB de Brusque no triênio 2019-2021. “Hoje a gente encerra o nosso segundo mandato, é um momento de muita felicidade, de poder confraternizar com os colegas advogados nessa última oportunidade em que estivemos presidindo a Subseção de Brusque. É uma função de grande responsabilidade perante a nossa sociedade, observando que a OAB é uma das instituições mais respeitadas no nosso Brasil. Para nós é um momento de muita gratidão por tudo o que aprendemos nesse período, por tudo o que buscamos construir em prol da advocacia e da nossa sociedade como um todo e hoje a assembleia que realizamos não foi diferente. Trouxemos diversos temas de relevância e que vão impactar na nossa sociedade. Quero agradecer a todas as entidades que participaram junto conosco durante esta caminhada nos últimos seis anos, parabenizar e agradecer a imprensa que sempre teve conosco um olhar sensível no sentido de levar à sociedade aquilo que nós idealizávamos aqui, e externar nossa gratidão a todos os colegas advogados que nos apoiaram e nos incentivaram, durante todo este período, assim como as nossas colaboradoras que estiveram conosco envidando seus melhores esforços em prol dos advogados e advogadas de Brusque, Guabiruba e Botuverá”, ressaltou o presidente, Dr. Renato Munhoz.
