Câmara aprova em sessão extraordinária a concessão de reajuste para servidores públicos municipais

O projeto foi aprovado e o chefe do executivo ficou autorizado a conceder o reajuste de 6,22% referente ao INPC acumulado entre 01 de março de 2020 e 28 de fevereiro de 2021.

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Na noite de terça-feira, 25 de janeiro, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou sessão extraordinária com a presença dos nove parlamentares, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Cristiano Kormann (Progressistas).

A realização da sessão partiu de um pedido do chefe do poder executivo, prefeito Valmir Zirke, para que pudesse ser analisado o Projeto de Lei n. º 001/2022, que autoriza a concessão de reajuste da remuneração dos servidores públicos do poder executivo municipal.

O projeto foi aprovado e o chefe do executivo ficou autorizado a conceder o reajuste de 6,22% referente ao INPC acumulado entre 01 de março de 2020 e 28 de fevereiro de 2021.

Também na mesma sessão os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo n. º 01/2022, que autoriza a Câmara Municipal a conceder aos servidores o reajuste de 6,22%. 

Durante o encontro o vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas) falou sobre o reajuste que não havia sido dado aos servidores em decorrência da proibição da Lei Complementar Federal n. º173/2020.

A vereadora Maria Simone Fischer (MDB) que também é servidora pública falou sobre a importância da autorização por parte do legislativo para que o prefeito conceda o reajuste ainda no mês de janeiro.

A parlamentar também comentou sobre a situação dos profissionais do magistério, que estavam na expectativa pela mudança do piso nacional, situação que não irá acontecer já que o Ministério da Educação (MEC) informou que os municípios é que terão que estipular seus próprios pisos salariais.   

O presidente falou sobre a realização da sessão extraordinária, lembrando que os parlamentares em Guabiruba não são remunerados para esse tipo de encontro. O presidente falou sobre a aprovação dos reajustes para os funcionários do executivo e também do legislativo, esse último através de decreto legislativo.

ORDEM DO DIA

– Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022 do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

– Foi aprovado em votação única o Decreto Legislativo nº 01/2022 de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”.

O presidente encerrou a reunião extraordinária e convocou a primeira sessão ordinária do ano, para 08 de fevereiro do corrente para o horário regimental de 19 horas.

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