Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 8 de fevereiro

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 8 de fevereiro, os vereadores aprovaram projetos de lei e de resolução, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Na ocasião, os parlamentares ainda apresentaram diversas indicações, matérias que não passam por votação.

Confira abaixo todas as proposições aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária 4/2022, de origem executiva, que ratifica os termos do acordo judicial firmado entre o Município de Brusque, Santa Teresinha Transporte e Turismo S.A. e Santa Luzia Transportes e Turismo Ltda., autoriza a concessão de subsídio tarifário na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano, conforme Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Em Primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021, de origem legislativa, que “Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Brusque”;

Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 4.395/2021, que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque, e dá outras providências”;

Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 01/2022, de origem legislativa, que “Altera nomenclatura e acrescenta atribuições ao cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Resolução nº 8, de 8 de dezembro de 2021”;

Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022, de origem executiva, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no Orçamento do Município de Brusque e dá outras providências;

Em Primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, a oferecer garantias e dá outras providências”;

Conforme o projeto: O Poder Executivo autorizado a contratar empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares norte-americanos), com garantia da União, para aplicação no “Programa de Desenvolvimento Urbano e Sustentável em Brusque.

Por meio destas medidas, acredita-se que o “Programa de Desenvolvimento Urbano e Sustentável em Brusque/SC – BRUSQUE 2030”.

Os objetivos traçados para o Programa são os seguintes:

a) Ampliar a produção de água;

b) Reduzir pontos de alagamento;

c) Reduzir o tráfego de veículos pesados em área urbana central do Município;

d) Aumentar a capacidade viária em importantes avenidas e ruas da cidade;

e) Aumentar as alternativas de circulação viária para os deslocamentos na direção bairros-centro;

f) Ampliar a infraestrutura viária em diversos bairros do município;

g) Aumentar a capacidade de suporte do sistema de drenagem em diversos pontos da cidade.

Obras:

Saneamento Urbano:

– Construção ETA Cristalina

– Canal Extravasor da Bacia Limeira

Canal Extravasor /Av. Beira Rio – Jardim Maluche, Rio Branco, Dom Joaquim

Este produto consiste na criação de um canal extravasor de aproximadamente 7 km de extensão.

Macrodrenagem em diversos bairros da cidade

Através de obras de adequação da vazão a bacia de 8 bairros.

Macrodrenagem da Bacia Travessa Dom Joaquim

Macrodrenagem da Bacia da Rua Vitor Meireles

 Macrodrenagem da Bacia da Rua Henrique Hoffmann

Macrodrenagem da Bacia do Cedrinho

Macrodrenagem da Bacia da Rua Daniel Barni

Macrodrenagem da Bacia Jardim Maluche

Implantação da Interligação das Rodovias Antônio Heil/Ivo Silveira

 Implantação do Anel Viário Limeira

Construção da Ponte Dom Joaquim

Entre outras obras previstas no programa.

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