Destaques da Câmara de Vereadores de Brusque desta terça-feira, 27

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Utilidade pública

Na sessão ordinária nesta terça-feira, 26 de abril, vereadores aprovaram projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, pedidos de informação, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Na reunião, os vereadores também apresentaram uma série de indicações, matérias que não passam por votação.

O vereador Jucemar dos Santos usou a tribuna para pedir que a Secretaria Desenvolvimento Social retome o serviço de almoço no Centro POP — Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.

Conforme Jucemar, o atendimento é necessário para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e, em simultâneo, evitar que moradores em situação de rua frequentem os semáforos para pedir dinheiro.

Vereador Jucemar dos Santos na tribuna da Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque)

O Jornal da Diplomata ouviu na manhã de hoje o Secretário de Desenvolvimento Social, Leandro Yarup. Conforme Leandro, não houve corte deliberado na oferta do almoço, mas que se trata de um processo de readequação para o funcionamento do serviço. O secretário explica a medida adotada, que se deu após a sua chegada à Secretaria de Desenvolvimento.

O tema levantado pelo vereador Jean Dalmolin, sugerindo um projeto para implantação de um bar na Praça Barão Schunneburg, no Centro, ganhou corpo no legislativo.

Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, Alessandro Simas, usou a tribuna para comentar que o Poder Legislativo estuda promover a lei de concessão para uso da iniciativa privada de espaços públicos, através de editais, para aplicar na lei da concessão de praças, com a finalidade de oferecer atrativos à população e ao mesmo tempo evitar o mal-uso ou problemas sociais, decorrentes da falta de fiscalização.

Simas falou sobre o tema ao Jornal da Diplomata.

Vereador Alessandro Simas na tribuna da Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque)

Ordem do Dia

Projetos de Decreto Legislativo

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Brusque”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Brusque”.

Projetos de Lei Ordinária

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Policiais Civis da 17ª Região Policial”; 

– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE BRUSQUE, a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”;

Perdeu carteira com documentos em nome de Charles Pereira, nas proximidades do Bistek, na Avenida Otto Renaux. Telefone 9 84 74 7301.

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