Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 30 de agosto, os vereadores de Brusque aprovaram um projeto de resolução, projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Eles também apresentaram uma série de indicações – matérias que não passam por votação – na mesma oportunidade.
Confira abaixo todas as matérias referendadas nesta data.
Projeto de Resolução
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 10/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador André Vechi”.
Projetos de Lei
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 62/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Henrique Sapelli”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022, de origem executiva, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei nº 362, de 23 de setembro de 1968”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022, de origem legislativa, que “Institui o programa ‘Adote uma Lixeira’ no município de Brusque, e dá outras providências”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua João Borba”.
Requerimentos
Nº 184/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de expediente à Polícia Militar de Santa Catarina – Comando de Brusque, solicitando a realização de rondas noturnas na rua SZ-014, artéria do bairro São Luiz. A medida visa atender a solicitações dos moradores locas, como forma de prover maior segurança e tranquilidade à comunidade local.
Nº 185/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que a Ponte Estaiada Irineu Bornhausen seja iluminada no mês de setembro com a cor verde, em alusão à passagem do Dia do Profissional de Educação Física, no próximo dia 1º de setembro. Este Legislador acredita que a medida fomentará a valorização da profissão, cuja atuação está diretamente relacionada com a promoção da saúde e o aumento da qualidade de vida da população.
Nº 186/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja idealizado um projeto visando à implantação de Food Trucks e outros comércios ambulantes nas praças e outros locais públicos, buscando uma parceria na manutenção desses locais, principalmente onde há banheiros públicos, os quais atualmente encontram-se fechados ou sem a devida conservação. Busca-se com isso, incentivar a parceria público/privada, facilitar a manutenção das estruturas desses locais e consequentemente criar mais opções para os públicos que utilizam esses espaços. Além que a modalidade de comércio já se encontra prevista e regulamentada na Lei Complementar nº 271 de 19 de dezembro de 2017. (Texto via gabinete)
Nº 187/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão da Comenda do Mérito Estudantil à estudante Gabriela Martins dos Santos, pelos resultados obtidos na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica – IOAA, nos anos de 2021 e de 2022. Aluna do campus Brusque do Instituto Federal Catarinense – IFC, Gabriela participou da maratona intelectual voltada para estudantes do ensino médio tendo, em ambos os anos, conquistado medalhas de bronze. A homenagem que se propõe tem por objetivo reconhecer a importância do estudo e da ciência e reverenciar a dedicação dessa jovem, que é motivo de orgulho ao povo brusquense.
Moções
Nº 218/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem ao Senhor Marcos Hilário Basso, morador do bairro Jardim Maluche, com as congratulações desta Casa pela admirável iniciativa, em parceria com o Horto Florestal, de cultivar flores em espaços públicos municipais. A atitude do Senhor Marcos denota um exemplo de cidadania e amor à sua terra, que merece ser reconhecida e parabenizada. As imagens anexas demonstram o belo trabalho que encanta e inspira a todos.
Nº 219/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa aos atletas André Caetano e Mateus Buemo, parabenizando-os por sua convocação para representar o Brasil no Pan-Americano de Beach Tennis a ser realizado na Argentina, de 27 de setembro a 2 de outubro próximos. Este Vereador reconhece o grande feito dos atletas, convocados para a Seleção do Brasil nas categorias sub14 e sub18, respectivamente, desejando que retornem ao país com muitas conquistas.
Nº 220/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações aos alunos que compõem o Grêmio Estudantil da E.E.F José Vieira Côrte, pela realização do primeiro pronunciamento realizado no dia 11/08/2022, após a eleição que ocorreu no mês de julho. Desejamos sucesso no compromisso assumido com a instituição e com todos os alunos, buscando sempre a união, tendo como objetivo um bem maior. (Texto via gabinete)
Nº 221/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Congratulações ao Conselho Regional de Educação Física, parabenizando pela passagem do Dia do Profissional de Educação Física, no próximo dia 1º de setembro. A lembrança é necessária como forma de valorizar e promover o entendimento sobre as várias modalidades que compõem essa profissão, tão importante para a promoção da saúde e desenvolvimento humanos.
Nº 222/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de Moção de Congratulações à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária Eliani Aparecida Busnardo, e ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, parabenizando pelo destaque da Plataforma de Monitoramento do Plano Municipal de Educação. Trata-se de um projeto desenvolvido em conjunto pelas Secretarias Municipais de Educação e de Orçamento, Finanças e Patrimônio, por meio do setor de Contabilidade, sendo considerado inovador pelo Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Nº 223/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Congratulações à Escola de Música e Espaço Cultural Sonata, pela passagem de dez anos desde sua fundação. Este Legislador acredita que o espaço é instrumental para a formação de artistas e também de melhores cidadãos.
Nº 224/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Centro de Educação Infantil Ponta Russa, pelo aniversário de trinta anos de atividades, completados na data de hoje. O CEI atende atualmente cento e vinte e três crianças, de um a seis anos de idade, com base em um projeto pedagógico que estimula os aspectos cognitivo, emocional e social e preza pelo trabalho colaborativo com as famílias e comunidade. Este Legislador reconhece as boas práticas adotadas pela instituição, em prol de um ensino de qualidade.
Pedidos de informação
Nº 124/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha -, que prevê, em seu art. 8º, incs. VIII e IX, ações a serem desenvolvidas no âmbito da educação, voltadas ao enfrentamento à violência doméstica, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam apresentadas as seguintes informações acerca das principais medidas adotadas pelo Poder Executivo no enfrentamento à violência doméstica: 1) O plano de ação e execução da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação, nos últimos três anos, para o enfrentamento à violência doméstica; 2) Evidenciar as rubricas orçamentárias destinadas ao enfrentamento à violência doméstica no Orçamento Municipal, especificando as principais fontes; 3) Prestar toda e qualquer informação adicional pertinente, para maior compreensão das ações elaboradas no enfrentamento à violência doméstica. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.
Nº 125/2022 dos Vereadores Cassiano Tavares e Marlina Oliveira Schiessl, Considerando a Lei Municipal nº 3.426, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Bem-Estar e Controle Populacional Animal; Considerando que a referida Lei, em seu art. 26, prevê a constituição do Fundo Especial de Proteção Animal; Considerando que, apesar da previsão supra, até a presente data o Poder Executivo Municipal não procedeu à criação do Fundo, suscitando o descontentamento e insatisfação da comunidade; Considerando os esclarecimentos prestados pelo Poder Executivo por intermédio dos Ofícios nºs 390/2022/GAB e 361/2022/GAB; requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, munidas da documentação respectiva, relacionadas à criação do Fundo Especial de Proteção Animal, previsto no art. 26 da Lei Municipal nº 3.426, de 30 de setembro de 2011: 1) Por quê, até a presente data, não foi instituído o Fundo Especial de Proteção Animal? 2) Há previsão/planejamento para constituição do referido Fundo? 3) Quantos protocolos via canais de denúncias foram recebidos, no ano de 2022, associados aos maus-tratos de animais? 4) Quantas verificações de maus-tratos e/ou condições inadequadas em residências e estabelecimentos de atendimento animal foram realizadas nos últimos dozes meses? Especificar: 4.1) O processo de atendimento e averiguação dos casos; 4.2) As denúncias não atendidas ou que ainda constam em aberto, e a justificativa; 5) Quantos agentes públicos estão aptos a aplicar as multas referentes a maus tratos aos animais, descritos nos termos do art. 18 da Lei supracitada? 6) Evidenciar a destinação, bem como a aplicação dos recursos orçamentários das ações relacionadas à pauta animal realizadas e o cronograma de aplicação dos recursos ainda não destinados. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.
Nº 126/2022 do Vereador Anderson Maurici Imhof, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Qual a previsão para o reparo da calha existente no refeitório da E.E.F. Alberto Pretti, na Limeira? b) Quais os motivos para o atraso na manutenção da referida estrutura? Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade escolar.
Nº 127/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: – Envio a esta Casa do Contrato e demais documentações que especifiquem a qualidade, quantidade e espessura do material utilizado pela empresa terceirizada, contratada pelo SAMAE, para realização do recapeamento asfáltico e acostamento do trecho compreendido na obra de expansão de rede que interliga a ETA Central ao bairro Tomaz Coelho, realizada no período de 2020/2021. Justificativa: Para fins de fiscalização, uma vez que a pavimentação asfáltica reinserida em alguns pontos já se encontra precária, com diversos buracos.
Nº 128/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando as seguintes informações atinentes à publicação realizada no Instagram da Fundação Cultural de Brusque, que se refere ao “Seminário de Cultura Cristã de Santa Catarina”, conforme imagem anexa: 1) De que forma o Poder Público toma conhecimento da realização de eventos privados no Município para posterior divulgação? 2) Quais são os critérios utilizados para publicação desses eventos privados em páginas institucionais? 3) Há alguma regulamentação a ser seguida pelos setores públicos que discipline essas publicações? Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade interessada.
Nº 129/2022 do Vereador Anderson Maurici Imhof, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a seguinte informação: – Existe algum projeto/cronograma para a continuidade das obras de macrodrenagem voltadas à redução das cheias nas ruas São Leopoldo e Medeiros, no bairro São Pedro? JUSTIFICATIVA: Para conhecimento e informações à comunidade interessada.
Nº 130/2022 do Vereador Anderson Maurici Imhof, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando as seguintes informações: 1) Têm sido realizados levantamentos voltados à migração de estrangeiros no município de Brusque? 2) Se sim, encaminhar a esta Casa informações relacionadas às referidas migrações; 3) Qual o número de pessoas e/ou famílias que procuram assistência e moradia no Município? Justificativa: para fins de conhecimento.
Indicações (não passam por votação)
Nº 234/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Recapeamento da pavimentação asfáltica na rua Pedro Fantoni, artéria do bairro Bateas; 2) Instalação de placas proibindo o estacionamento em dos lados da rua Emílio Raulino, no bairro Cerâmica Reis.
Nº 235/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito para solicitar seja a realização de reparos urgentes na pavimentação asfáltica e no sistema de tubulação da rua José Zirke, artéria do bairro Ponta Russa. Os moradores locais estão aborrecidos com a situação atual da via, que em decorrência da existência de muitos buracos e desníveis na pavimentação, bem como do acúmulo de lama na pista, por ocasião de a tubulação não ser suficiente para comportar a quantidade de águas pluviais, acabam não conseguindo acessar as residências com seus veículos. (Imagens anexas). Destacam anda que já realizaram diversos contatos com a Secretaria de Obras solicitando sejam solucionados esses problemas, mas nada foi feito até o momento.
Nº 236/2022 do Vereador Anderson Maurici Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a instalação de um toldo ou outra estrutura com a mesma finalidade, que cubra o trajeto que interliga as salas de aula ao refeitório, na Escola de Ensino Fundamental Alberto Pretti. A medida pretende o resguardo dos alunos que se utilizam da passagem para acessar o refeitório no horário do lanche, evitando que se exponham ao mau tempo, principalmente nos dias de chuva e trovoadas.
Nº 237/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: – realizar por parte do poder executivo juntamente ao Consórcio Nosso Brusque responsáveis pelo transporte público na cidade o desenvolvimento de um estudo e a sua execução, visando à ampliação de horários para a linha do Bairro Tomaz Coelho, a fim de suprir a necessidade daquela comunidade, principalmente aos finais de semana e feriados. (Texto via Gabinete)
Nº 238/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) construção de um ponto de ônibus na rua Ângelo Luçoli, próximo à rua Voluntários da Pátria (Loteamento Voluntários da Pátria), no bairro Tomaz Coelho, visando assim atender à necessidade daquela localidade; b) elaboração de projeto e implantação de uma praça completa, arborizada, com academias e quadras para prática de esportes no Loteamento Voluntários da Pátria, na rua Bom Pastor, próximo ao nº 35, no bairro Tomaz Coelho, conforme fotos em anexo. Visando com isso proporcionar a toda a população do loteamento qualidade de vida e incentivar a prática de esportes e lazer. (Texto via gabinete)
Nº 239/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que diligencie junto ao Consórcio Nosso Brusque a extensão, em aproximadamente um quilômetro, da linha de ônibus que adentra a rua Holstein, entre os municípios de Brusque e Guabiruba. A ideia é que se opere o retorno dos coletivos no mesmo local em que a prática ocorria antes da pavimentação da via e não no atual, defronte à Igreja Luterana, garantindo-se, assim, um maior conforto aos usuários do transporte público nessa região limítrofe.
Nº 240/2022 do Vereador André Vechi, Envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a manutenção, por meio do patrolamento e areamento, da rua Carlos Kohler, no bairro São Pedro. A medida objetiva atender à sociedade, que busca neste Legislador um socorro frente ao sentimento de abandono por parte do poder público.
Nº 241/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando que determine ao órgão competente a elaboração de projeto para revitalização da Praça do Maluche, visando o conserto dos bancos, troca das lixeiras, instalação de bituqueiras, retirada do suporte anteriormente usado nos balanços, serviço de limpeza geral e jardinagem, dentre outras melhorias possíveis para o melhor uso do espaço público. Visto que, o local, principalmente aos finais de semana, recebe um grande número de pessoas, buscando por lazer e prática de esportes. Segue em anexo fotos que demonstram a atual situação da praça. (Texto via gabinete)
Nº 242/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Senhor Prefeito para solicitar seja procedida a realização de cadastramento, pelo Setor Competente, para obtenção de mais recursos relacionados ao valor aluno/ano total. Destaca-se que o prazo para os municípios efetuarem o cadastro encerra no dia 31 do mês corrente, sendo imprescindível sua efetivação.
Nº 243/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo no bairro São Pedro: a) proibição de estacionamento em um dos lados da rua Catarina Visconti Imhof; b) manutenção do calçamento da rua Professor Euclides Visconti. As medidas visam atender a pedidos da comunidade.
