Reunidos em sessão ordinária nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, os vereadores aprovaram um pedido de vistas, projetos de lei, requerimentos, moções de congratulação e pedidos de informação na Ordem do Dia. Duas indicações – matérias que não passam por votação – também foram apresentadas na reunião. Vereadores aprovaram um pedido de vistas, projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação
Tribuna
Na tribuna o vereador Jean Dalmolin, Republicanos, falou sobre o aumento de denúncias no PROCON sobre empréstimos consignados não autorizados, que vem sendo praticado por agências financeiras, lesando em muitos casos, aposentados e pensionistas, que por fazerem o uso do dinheiro ficam em condições de inadimplência. Dalmolin explicou que pretende apresentar um projeto chamado Amostra Grátis, que circula em âmbito nacional que já em discutição em fórum judiciais pelo país (sobre a constitucionalidade de empréstimos não autorizados) que visa dar fim as reclamações.
Vamos acompanhar o que disse o vereador Jean Dalmolin.
O uso da tribuna livre também ficou marcado pelo pronunciamento da vereadora Marlina Schissel, PT, que falou pela primeira vez na casa legislativa sobre o caso de ameaça sofrida por ela e outras vereadoras catarinenses que receberam um e-mail com ofensas de cunho racistas, violência política e de gênero. O e-mail ainda demostra crime de ameaça contra a vida das agentes políticas.
Conforme Marlina, o caso foi levado à polícia, em diversos órgãos, para apurar os responsáveis pelo conteúdo criminoso.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, André Vechi, falou sobre a pauta de trabalho e explicou que a segunda sessão na mesma semana foi em razão do regimento interno que prevê a antecipação da sessão em caso de feriado. Como haverá feriado de carnaval no dia 21 de fevereiro, para fechar quatro sessões, a mesa-diretora antecipou a reunião legislativa para cumprir quatro encontros mensais. Vechi também falou sobre audiências públicas que já estão em fase de discussão.
Confira abaixo todas as proposições aprovadas:
Pedido de vistas
– Do vereador Jean Pirola, ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Luiz Carlos Maestri”.
Projetos de lei
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023, de origem legislativa, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 1.033, de 19 de maio de 1982, para corrigir a grafia da rua Pedro Hoerner”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 128/2021, de origem legislativa, que “Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no Município de Brusque/SC”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis que abaixo especifica, e dá outras providências”.
Requerimentos
Nº 9/2023 dos Vereadores André Rezini e André Vechi, requerem a realização de Audiência Pública para discutir propostas, planos e projetos de minimização dos pontos de alagamentos e das cheias dos rios de nossa região. Urge que esta Casa, representativa dos anseios populares, discuta sobre o tema, trazendo alternativas, propondo investimentos tendentes a restringir o número de inundações e os pontos de alagamentos.
Nº 10/2023 dos Vereadores André Vechi, André Batisti, Cassiano Tavares, Deivis da Silva, Jocimar dos Santos de Lima e Ricardo Gianesini, CONSIDERANDO que recentemente foi noticiado que a empresa vencedora da licitação desistiu da construção do trevo de acesso a Brusque pela BR-101; Os referidos vereadores requerem a realização de Audiência Pública para discutir com todos os seguimentos da sociedade civil de Brusque, Guabiruba, Botuverá e cidades próximas, a forma mais urgente para retomar a obra de construção do trevo no entroncamento da BR-101 com a SC-486 e demais obras de melhorias na rodovia Antônio Heil.
