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sexta-feira, dezembro 8, 2023
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Prefeito de Brusque sanciona lei que proíbe queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios que causem poluição sonora

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O Prefeito de Brusque, Ari Vequi, sancionou a lei complementar nº 13/2021, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fotos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonoro, além de proibir a fabricação e queima de balões. A lei é de autoria dos vereadores André Rezini e Jean Carlo Dalmolin, que marcaram presença no momento da sansão, assim como o presidente da Acapra, Adriano Schare e a presidente da AMA, Márcia Faria.

A lei prevê aplicação de multas de R$ 1.000 para pessoas que soltarem materiais proibidos e R$ 2.000 para estabelecimentos que continuarem fabricando ou vendendo os artefatos. “Essa lei é uma tendencia nacional, onde várias cidades já aprovaram esse projeto. Desempenhamos e aprovamos por unanimidade esta lei. Entendemos que daqui 30 ou 40 anos esses fogos com poluição sonora não existiram mais. Estamos muito felizes que este grande projeto foi aprovado por todos”, comenta o vereador André Rezini.

O presidente da Acapra, Adriano Schare, explica que, “essa lei é de suma importância, uma vez que, tanto pets, como crianças e idosos podem ter problemas com os estampidos dos fogos. Com isso vamos diminuir taxa de mortes tanto de pessoas como de animais, assim como fugas. Além das crianças e autistas que são muito afetados com os barulhos”.

Após a sansão do prefeito, a lei será encaminhada à Procuradoria Geral do Município que fará a publicação e entrada em vigor 60 dias após o ato.

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