Na manhã desta quinta-feira, 04, em decisão por maioria de votos, 5 a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pela cassação dos diplomas do prefeito Ari Vequi, MDB e o vice Gilmar Doerner, DC.
A decisão na corte superior é resultado de um processo ajuizado inicialmente nas primeiras instâncias judiciais pelo conglomerado de partidos: PT, PV e PSB da cidade. No entanto, somente o PT seguiu na ação a partir do juízo municipal.
Nesta manhã, o TSE realizou a continuidade no julgamento do agravo regimental envolvendo ação de investigação judicial eleitoral ajuizada por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
A alegação demonstrada no agravo é de que houve influência do empresário Luciano Hang no resultado da eleição municipal, mediante publicações em redes sociais de cunho eleitoral em que o empresário se utilizava de logomarca da empresa para influir em campanha negativa contra a candidatura de Paulo Eccel e que eleitores não votassem em candidatos de esquerda – na época também chamado de voto útil.
Votos dos ministros
Ministro: Alexandre Moares “Não tenho nenhuma dúvida que houve abuso do poder econômico com quebra na isonomia do pleito. Claramente aos seus funcionários e aos seus fornecedores, uma tentativa fazer confusão entre pessoa física e jurídica colocando a força sua empresa contra a candidatura”, disse Moraes.
Ministra: Carmem Lúcia – “Também considero como os ministros anteriores a caraterização pelo abuso de poder econômico, diria que vamos ter que caminhar na legislação para abuso na atuação com consequente quebra na isonomia”, frisou.
Ministro: Benedito Gonçalves – Acompanhou o voto manifestado pelo ministro do TSE, Alexandre de Moares.
Ministro: Raul Araújo – Acompanhou o ministro relator Ricardo Lewandowski pelo indeferimento do agravo, sendo assim contrário à divergência do ministro Alexandre de Moraes.
Ministro: Sérgio Banhos – seguiu o voto do ministro Alexandre de Moares, acompanhando a divergência frente às decisões do ministro Ricardo Lewandowski.
Prefeito Ari Vequi diz que aguardará comunicação do TSE para se manifestar
Nota Oficial
O prefeito de Brusque, Ari Vequi, vem a público informar que ainda não foi citado sobre a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), na sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (04/05).
Tão logo tenha acesso aos autos, irá se manifestar sobre tal decisão.
Notícia atualizada às 6h30, 05 de maio.
