Conheça a rotina de quem trabalha na unidade do sistema penal e a condição dos reclusos
De Unidade Prisional Avançada à Presídio Regional, a unidade de recolhimento de presos de Brusque tem passado por melhorias, principalmente ao longo do último ano. Além disso, todo mês a estrutura interna e externa recebe a visita de inspeção, com presença do Juiz Corregedor, Dr. Edemar Leopoldo Schlösser, sua Assessoria, o Conselho da Comunidade de Brusque e demais membros da equipe responsável pela inspeção.
O local mantém 115 presos, entre aqueles que aguardam decisão judicial e os que já receberam a sentença. Entre eles, 30 trabalham nas fábricas de duas empresas dentro do próprio presídio e 16 desempenham funções na cozinha, limpeza e na manutenção predial e da horta – as chamadas regalias.
O sistema penal de Brusque se transformou recentemente em Presídio Regional, mas a principal diferença está apenas na nomenclatura.
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Para o Presidente do Conselho da Comunidade, Nori Fischer, o objetivo principal do grupo está na missão de cuidar das condições dos profissionais que atuam no sistema prisional e dos detentos. “Só quem conhecia isso quando assumimos, em 2009, para entender as mudanças que ocorreram. É nosso objetivo cuidar das condições de trabalho dos profissionais e da situação dos apenados. Buscamos aquilo que possa bem servir o ser humano”, enfatiza.
Formam o Conselho membros da Secretaria da Saúde e Educação, Secretaria de Administração Pública, organizações religiosas, entre vários outros órgãos da sociedade civil organizada.
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Processos judiciais
A cada inspeção, o Juiz Corregedor do Presídio conversa individualmente com alguns detentos sobre seus processos judiciais. Antes da visita, a Assessoria recebe uma lista da unidade prisional com nomes de presos que desejam conversar com o Juiz. “Geralmente, eles fazem perguntas sobre questões processuais, quando deve ser a audiência, data de progressão de regime, entre outros questionamentos”, aponta a Assessoria da Vara Criminal. Hoje, a maioria dos detentos do Presídio de Brusque respondem a crimes relacionados ao tráfico de drogas. Já aqueles considerados de alta periculosidade são transferidos para outras regiões.
Após cada visita mensal, um relatório é elaborado e enviado à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A inspeção consiste em conversar com o preso, tirar as dúvidas, e, além disso, observar a estrutura e se há algum problema no setor administrativo da unidade”, aponta o magistrado, Dr. Edemar Leopoldo Schlösser..
Os presos que trabalham na cozinha, horta, ou na manutenção predial, são mantidos em um alojamento. Já os que respondem a crimes mais sexuais ou que apresentem problema de convivência, ficam na ala segura. O restante vive em celas normais, no espaço chamado de convívio.
Melhorias
O atual diretor do Presídio Regional, Giovani Manfridini Queiroz, avalia com olhar positivo o trabalho realizado pelo Conselho da Comunidade, bem como as inspeções que ocorrem mensalmente. “São várias as melhorias na unidade e verbas destinadas ao Presídio por meio da atuação do Conselho da Comunidade”, destaca.
No último ano, o Presídio, que está situado às margens da rodovia Gentil Batisti Archer, no bairro Santa Luzia, recebeu algumas melhorias, tanto na entrada pela rodovia quanto nas estruturais. Hoje, o acesso principal é por meio de um caminho mais seguro, com uma ilha sinalizada, no sentido Brusque/Nova Trento, pela SC-108. Já no interior da unidade foi ampliado o espaço de saúde e criada a sala dos parlatórios, que é onde os presos se comunicam com as visitas. A cozinha também foi ampliada e criado o setor de rouparia (lavanderia), que até então não existia – as roupas eram lavadas nas celas.
A Técnica de Enfermagem, Adriana Terezinha Pussi, trabalha no espaço da saúde, dentro do presidio. “Aqui temos um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem. Quando o detento chega, fazemos a triagem, e, se precisar, o encaminhamos para um médico. Toda segunda-feira vem um Clínico Geral da Secretaria da Saúde para atendê-los e a cada quinze dias um dentista”, explica. “Casos de alergia e ansiedade é o que mais faz eles procurarem ajuda médica”, relata.
Oportunidade de trabalho
Trabalhar no presídio é uma oportunidade ao indivíduo que já recebeu sua pena e tem bom comportamento. Chamada de ‘regalia’, esta condição dá ao detento a oportunidade de trabalho, que lhe remunera e diminui sua pena. Mas nem todo preso pode trabalhar. É preciso preencher uma série de requisitos antes de exercer funções nas empresas parceiras do Poder Judiciário e do sistema penal – a Irmãos Fischer S.A (eletrodomésticos) e a Toalhas Atlântica (tecelagem). Na Irmãos Fischer, os apenados são instruídos à montagem de churrasqueiras e painel de forno e na Toalhas Atlântica eles revisam toalhas, costuram etiquetas, entre outras atribuições.
Além de contribuir para redução da pena, o trabalho oportuniza ao detento uma profissionalização para se reinserir no mercado de trabalho quando deixar o presídio.
“A gente está fazendo a revisão de dez a treze mil toalhas por dia. Estamos em quatorze trabalhando aqui dentro”, relatou à nossa reportagem um dos apenados que trabalha para a Toalhas Atlântica. Já na cozinha, um dos detentos responsável pelo almoço da terça-feira, 5 de setembro, nos passou o cardápio do dia, preparado por ele e outros apenados. “Hoje tem arroz, feijão, carne de porco e abóbora assada no forno, temperada com sal e margarina para não ficar seca”, contou. “Eu preparo entre 6h30 e 7h, começo cedo já”, comentou, enquanto finalizava a refeição que seria servida às 11h30.
A cada três dias trabalhados, um dia a menos na pena. Somente após serem avaliados é que os presos com bom comportamento conseguem o benefício da regalia. “Além de trabalharem e receberem um salário por mês, eles têm, a cada três dias trabalhados, o desconto de um dia na pena”, destaca o juiz corregedor, Dr. Edemar Leopoldo Schloesser. Quem trabalha recebe, ainda, uma cesta básica para os familiares, mensalmente.
‘Cela de aula’
A professora Veridiana Santos Soares é orientadora do Projeto ‘Despertar pela Leitura’. Há três anos no Presídio Regional, ela atua na Biblioteca e Sala dos Professores, um discreto espaço que reserva aos apenados o acesso ao universo da literatura nas mais diversas obras literárias, principalmente grandes clássicos brasileiros, como Dom Casmurro (Machado de Assis); O Cortiço (Aluísio Azevedo); O Menino de Engenho (José Lins do Rego), entre outros.
Para participar do projeto, o preso precisa ter seu caso já sentenciado pela justiça. Participando, uma prova é aplicada a cada 21 dias, onde, dentro desse prazo, cada um deles precisa ler um livro completo. A prova possui perguntas, porém, a professora afirma que o mais importante é a dissertação de cada um. Somente ela demonstra que, de fato, cada apenado entendeu a obra que leu. “E isso demonstra o que a leitura trouxe para eles, em um resumo pessoal da leitura. Só a partir daí é que eles ganham remissão no projeto. Essa remissão é de quatro dias a cada mês, ou seja, ele pode ler, no máximo, onze livros por ano.
É na ‘cela de aula’ que a professora encontra o maior interesse deles pela leitura. “É nesse encontro pessoal com eles que conseguimos conversar um pouco, receber um feedback se gostaram da leitura. Como a sala de aula é pequena, atendemos dez apenados por vez e após a prova, levo mais opções para eles”, conta. Dos cerca de 120 apenados do presídio, 80 participam do projeto de leitura. A professora se orgulha em relatar que, mesmo depois de deixar o presídio, seus alunos dão sequencia ao que absorveu no projeto. Chegam até a se formar na Faculdade, impulsionados pelo interesse do saber.
Pioneirismo
Projeto pioneiro aplicado em Brusque, o contêiner para atuação das empresas que concedem trabalho aos apenados se expandiu para os Presídios de Tijucas e Itajaí. “É um processo dia após dia, literalmente. Oferecemos condições de trabalho, isso ajuda as empresas e ajuda eles, também, que tem redução das penas e ainda são remunerados. Temos muita confiança na execução do trabalho deles, se assemelha à nossa linha de produção, são bastante profissionais e ágeis, mas também bastante tranquilos no que fazem”, observa Nori Fischer, da Irmãos Fischer.
O primeiro contêiner externo foi implantado na Unidade Prisional Avançada (antiga UPA) há cerca de doze anos, em uma parceria entre o Poder Judiciário e a empresa Irmãos Fischer S.A. Apoiando o projeto, a Toalhas Atlântica abraçou a iniciativa e se uniu à proposta de oferecer trabalho aos apenados.
“Temos orgulho e muita satisfação em participar deste projeto junto com o poder judiciário. Os trabalhos que eles executam são de importância no processo produtivo. A produção fica um pouco abaixo da mão de obra interna na empresa, visto que a rotatividade é maior e os trabalhos executados ainda são mais básicos”, avalia Susymeri Ogliari, proprietária da Tecelagem Atlântica. Nos alegra vê-los motivados para cumprir com suas tarefas, contribuir para a profissionalização e capacitação, que em um prazo menor, estarão vivendo em sociedade e com competências para poder entrar no mercado de trabalho, podendo se reintegrar à sociedade”, prospecta a empresária.
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Crédito: Rádio Diplomata FM
