29.9 C
Brusque
terça-feira, fevereiro 27, 2024
InícioNotíciasGeralMediante denúncia formalizada, Câmara terá base legal para abrir Comissão de Ética...

Mediante denúncia formalizada, Câmara terá base legal para abrir Comissão de Ética e apurar denúncia contra o vereador Jocimar dos Santos

Data:

Publicidade

spot_img
spot_img
spot_img

A prisão do vereador Jocimar dos Santos, DC, na quinta-feira, 29, pelo Gaeco, por suspeita de “rachadinha”, que resultou em prisão em flagrante na Polícia Civil, levou a Câmara de Vereadores a se manifestar oficialmente nesta segunda-feira, 4.

Até o momento, conforme o presidente do legislativo, Cassiano Tavares, Podemos, a Câmara tem conhecimento somente dos fatos noticiados na imprensa. Para tanto, a corregedoria da casa, sob responsabilidade do vereador Rogério dos Santos, Republicanos, ficará no aguardo da denúncia legalmente formalizada pelo vereador-suplente, Eder Leite, DC, o qual é o autor da denúncia no Ministério Público.

Com previsão de que a denúncia seja apresentada até o final do expediente desta segunda-feira, a Câmara dará por aberto a abertura da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, se, o vereador-corregedor acatar a denúncia, dentro do prazo legal de 15 dias, previstos pelo regimento interno.

Assim sendo, a Câmara procederá pelo processo disciplinar, regido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para a qual são nomeados cinco membros. Percorrido os prazos legais, oitiva de testemunhas, denunciante e acusado, que terão direito à defesa e contraditório, os vereadores votarão com base no parecer da Comissão de Ética, que no grau máximo poderá pedir pela cassação de mandado do vereador Jocimar.

A coletiva foi marcada pela presença dos atuais vereadores que compõem a casa, incluindo os que estão de licença. O vereador-suplente Eder Leite se fez presente na cadeira do DC e informou que hoje mesmo daria entrada na denúncia à corregedoria, mantendo o material de prova apresentado às autoridades policiais.

No plenário, esteve presente o advogado do vereador Jocimar, Richard Olivette, que conversou com os jornalistas após a coletiva. O defensor jurídico de Jocimar alegou que o vereador Jocimar irá se apresentar após ter acesso a todas as documentações dos autos do processo e a finalização do inquérito policial, bem como afirmou que às denúncias que levaram a prisão de Jocimar fazem parte de um “golpe premeditado”, disse ele.

“Esse dinheiro que estava ali não é referente a crime de ‘rachadinha’ ou qualquer tipo de crime”, destacou Richard.

A cobertura completa com entrevistas será destaque no Jornal da Diplomata desta terça-feira, 05.

Publicidade
WhatsApp chat