Foi aprovado o projeto da reforma administrativa do governo municipal, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Brusque.
Foram aprovados os seguintes projetos.
Aprovada em sessão extraordinária o projeto da Nova Reforma Administrativa, nas Fundações Municipais, Secretarias, Governo e no SAMAE
Na última sexta-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão extraordinária. Os trabalhos foram iniciados com a votação para a escolha das comissões da Câmara. Em seguida entrou em votação os projetos relacionados a reforma administrativa, de grande importância para o funcionamento do Poder Executivo.
Por fim, o governo municipal obteve vitória no legislativo e conseguiu a aprovação da nova Reforma Administrativa. O novo conjunto de governança autoriza o prefeito André Vechi, PL, a criar 21 novos cargos, e redesenhar os quadros gerenciais nas principais secretarias, fundações e no SAMAE, autarquia do município. O arcabouço também permite a criação de novas secretarias.
Um projeto aprovado teve origem legislativa, que permite a criação de três cargos.
O governo defende que haverá redução de custos com cargos comissionados, e que o processo de escolha dos chamados cargos de confiança se dará mediante seleção técnica das melhores notas e de livre escolha do mandatário. As matérias do executivo também criam gratificações e incrementos de valorização ao servidor público. Uma emenda apresentada pelo vereador Felipe Hort, Novo, que buscava condicionar a nomeação de cargos comissionados mediante seleção de critérios técnicos padronizados com a área de atuação, acabou sendo derrubado pela maioria da base aliada ao governo.
Em relação aos cargos, a reforma cria novas vagas, em setores cruciais dentro do plano de governo.
I – Técnico em Enfermagem: de 81 para 300 vagas;
II – Psicólogo: de 25 para 40 vagas;
III – Engenheiro Eletricista: de 01 para 03 vagas.
I – Professor, com jornada de 40 h: de 500 para 1000 vagas;
II – Coordenador Pedagógico: de 80 para 150 vagas;
III – Psicólogo Educacional: de 01 para 60 vagas;
IV – Monitor Escolar II: de 160 para 1000 vagas.
Já nas cúpulas da administração municipal, a nova Reforma reorganiza as secretarias municipais, cria novas pastas e subordinações.
Secretarias Padrão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Secretaria Municipal de Saúde
Reformada e criação
Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica
Diretoria-Geral de Gestão Estratégica, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Diretoria do Escritório de Projetos, com as seguintes unidades subordinadas:
1. Chefia de Planejamento Governamental;
2. Chefia do Escritório de Processos.
b) Diretoria de Sistemas e Inovação Tecnológica.
II – Diretoria-Geral de Administração, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Diretoria de Patrimônio, com a seguinte unidade subordinada:
1. Chefia de Controle de Frota.
b) Diretoria de Recursos Humanos, com a seguinte unidade subordinada:
1. Chefia de Recursos Humanos.
c) Chefia de Eficiência Governamental; e
d) Chefia de Processos Gerenciais.
Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (nova)
Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade:
I – Diretoria de Circulação, Sinalização e Segurança Viária, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Operação e de Sinalização Urbana;
II – Diretoria de Trânsito;
III – Diretoria de Transportes, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Operações da Rodoviária e Terminal Urbano;
b) Chefia de Transportes Públicos;
c) Chefia de Transportes Universitários.
IV – Chefia Administrativo-Financeira
Secretaria Municipal de Transparência (nova)
Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Transparência e Accountability:
I – Diretoria de Transparência e Accountability, com a seguinte unidade subordinada:
a) Chefia de Políticas de Transparência;
Secretaria Municipal de Parcerias, Convênios e Concessões (nova)
Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Parcerias, Convênios e Concessões:
I – Diretoria de Convênios e Captação de Recursos, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Convênios e Captação de Recursos.
II – Diretoria de Parcerias e Concessões.
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Art. 15. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Relações Institucionais:
I – Diretoria-Geral de Relações Institucionais, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Mídias Institucionais;
1. Assessoria de Mídias e Internet;
b) Chefia de Criação de Conteúdo;
1. Assessoria de Criação de Conteúdo
c) Chefia de Audiovisual;
d) Chefia Administrativo-Financeira da SRI;
e) Chefia de Imprensa e Publicidade;
II – Diretoria de Relações Interinstitucionais.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
I – Diretoria de Agricultura;
II – Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Apoio ao Empreendedor, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Desenvolvimento Econômico;
b) Chefia de Acolhimento ao Migrante;
c) Chefia de Empreendedorismo.
III – Diretoria de Fomento à Inovação.
Entidades da Administração Indireta:
a) Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE;
b) Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque;
c) Fundação Cultural de Brusque;
d) Fundação Municipal de Esportes;
f) Fundação Municipal de Meio Ambiente – Fundema;
g) Instituto Brusquense de Previdência – IBPREV;
h) Fundação Municipal de Turismo.
Descrição de novas secretarias
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Diretoria-Geral de Relações Institucionais, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Mídias Institucionais;
1. Assessoria de Mídias e Internet;
b) Chefia de Criação de Conteúdo;
1. Assessoria de Criação de Conteúdo
c) Chefia de Audiovisual;
d) Chefia Administrativo-Financeira da SRI;
e) Chefia de Imprensa e Publicidade;
II – Diretoria de Relações Interinstitucionais.
Secretaria Municipal de Parcerias, Convênios e Concessões
Diretoria de Convênios e Captação de Recursos, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Convênios e Captação de Recursos.
II – Diretoria de Parcerias e Concessões.
Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica
– Diretoria do Setor de Fiscalização;
II – Diretoria Administrativo-Financeira;
III – Diretoria de Projetos Estratégicos, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Estudos Ambientais;
b) Chefia de Projetos Estratégicos;
1. Assessoria de Planejamento de Projetos Estratégicos; e
2. Assessoria de Monitoramento e Avaliação de Riscos de Projetos Estratégicos.
Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade
I – Diretoria de Circulação, Sinalização e Segurança Viária, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Operação e de Sinalização Urbana;
II – Diretoria de Trânsito;
III – Diretoria de Transportes, com as seguintes unidades subordinadas:
a) Chefia de Operações da Rodoviária e Terminal Urbano;
b) Chefia de Transportes Públicos;
c) Chefia de Transportes Universitários.
IV – Chefia Administrativo-Financeira.
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTOS COM PESSOAL
Quadro 01- Exercício 2024
CARGO QUANTIDADE
Assessor 31 Chefe
71 Diretor
45 Diretor Geral
13 Agente Político 13
Exercício 2025
Assessor 28
Chefe 71
Diretor 51
Diretor Geral 14
Agente Político 16
Fundação Municipal de Turismo, o cargo comissionado de Diretor de Equipamentos Turísticos, com as seguintes atribuições:
| Diretor-Geral de Turismo | CC – III |
| Diretor de Eventos e Operações | CC – IV |
| Diretor de Equipamentos Turísticos | CC – IV |
Chefe Administrativo-Financeiro de Turismo
Chefe de Promoção ao Turismo
Assessor Administrativo-Financeiro de Turismo
Vencimentos – Vencimento: CC-III: R$ 11.078,38; CC-IV: R$ 8.862,69; CC–V: R$ 5.539,77; CC–VI: R$ 3.323,46.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
Nova redação ao (Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE)”. a reestruturação dos cargos comissionados proporcionará ao SAMAE
Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Altera a Lei Complementar n. 174, de 20 de setembro de 2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brusque – RPPS e seus planos, cria o Instituto Brusquense de Previdência – IBPREV, e dá outras providências.
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | PADRÃO | QUANTIDADE | VENCIMENTO (R$) |
| Diretor-Presidente | CC-II | 1 | 18.477,87 |
| Diretor de Benefícios | CC-IV | 1 | 8.862,69 |
| Diretor Financeiro | CC-IV | 1 | 8.862,69 |
| Assessor do IBPREV | CC-VI | 1 | 3.323,46 |
Os valores constantes desse quadro equivalem aos valores de padrões e faixas de vencimento aprovados por meio da Lei Complementar Municipal nº 143/09, em 31/08/2009, acrescidos das revisões gerais anuais até da data base de 31/03/2024.”
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
O projeto por sua vez determina novas estruturas administrativas nas fundações, como Fundação Municipal do Meio Ambiente – Fundema, Fundação Ecológica Zoobotânica e na Fundação Cultural, com Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, com o objetivo de modernizar, reestruturar e otimizar as estruturas administrativas dessas entidades.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2025
A Diretoria constituir-se-á de 01 (um) Superintendente da Fundação Municipal de Esportes, 01 (um)Diretor de Esportes Comunitários e Escolares, 01 (um) Diretor de Esportes de Rendimento, 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro do Esporte, 01 (um) Chefe de Esportes do Idoso e Paradesporto, 01 (um) Chefe de Esportes Comunitários e Escolares, (01) Chefe Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Esportes, (01) Chefe de Projetos para Iniciação Esportiva e 01 (um) Assessor de Infraestrutura Esportiva
Vencimentos – Vencimento: AP: R$ 18.477,87; CC–III: R$ 11.661,45; CC – IV: R$ 9.329,15; CC – V: R$ 5.830,70; CC – VI: R$ 3.498,38.” (NR)
Projeto do legislativo
O presente Projeto de Lei Complementar cria 1 (uma) vaga para o cargo de Agente Administrativo-Recepção, 1 (uma) vaga para o cargo de Contador e 1 (uma) vaga para o cargo de Analista Legislativo.
A criação das referidas vagas se justifica pela defasagem de pessoal do quadro efetivo da Câmara Municipal de Brusque, devido a pedidos de exoneração, aposentadorias e o aumento de trabalho com as novas exigências dos órgãos fiscalizadores.
