O Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade – SETRAM, Emerson Andrade, falou ao Jornal da Diplomata na manhã desta quinta-feira, 08. Em destaque o tema envolvendo o projeto de lei para normatizar a circulação de modelos de veículos autopropelidos, bicicletas elétricas e patinetes no município.
O terá será abordado em audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores, com data marcada para o dia 29 de maio.
Uma audiência pública, com data e horário a serem confirmados, irá debater a nova lei dos ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos, que será sancionada em breve pelo prefeito.
A medida, que está alinhada à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e às atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa promover a segurança, facilitar a fiscalização e garantir a convivência harmoniosa entre diferentes modais no espaço urbano.
As novas diretrizes passam a valer 30 dias após a sanção do prefeito e impactam diretamente os condutores de veículos de micromobilidade, como bicicletas elétricas, patinetes e similares. As mudanças exigem atenção redobrada às normas de trânsito e têm como principal objetivo organizar o fluxo viário e aumentar a segurança de todos os envolvidos: motoristas, pedestres e usuários de veículos leves e elétricos.
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) irá intensificar ações educativas e de fiscalização, com o objetivo de orientar a população sobre a correta utilização desses modais. Também está prevista uma campanha informativa nas redes sociais ao longo das próximas semanas.
