A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 13. A causa animal foi um dos temas debatido com relevância na sessão. Inicialmente a fala dos vereadores se baseou no anúncio feito pela ONG ACAPRA, protetora de animais em situação de maus tratos, que anunciou o a paralização dos atendimentos, por conta de dívidas financeiras junto às clinicas veterinárias.
O vereador André Rezini, PP, abriu o assunto na tribuna com fala relacionada ao anúncio feito pela ACAPRA nas redes sociais em razão das dificuldades financeiras diante da alta demanda no atendimento de ocorrências envolvendo abandono e maus tratos de animais no município. O pronunciamento teve o aparte dos vereadores Leo Schimitz (PL) e Pedro Antônio (PRD).
Na pauta da sessão, o vereador Felipe Hort, Novo, apresentou um Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 para instituir recompensa financeira por denúncia de abandono de cães e gatos.
Incorporado ao projeto, foi aprovada a Emenda Modificativa nº 1/2025, do vereador Pedro da Silva Neto, PL, aumentando o valor da multa por abandono de animais.
Conforme o texto do projeto, “É proibido o abandono de cães e gatos em qualquer logradouro ou área pública ou privada e, uma vez identificado o proprietário ou possuidor, ser-lhe-á aplicada multa de R$ 1.244 (mil duzentos e quarenta e quatro reais).
Ao final do debate em torno da causa animal a vereadora Bete Eccel, PT, falou sobre um encontro que será realizado com ONGS e protetores independentes a fim de discutir políticas públicas para o atendimento de animais em situação de maus tratos no município.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025 Ratifica os termos do acordo judicial, firmado nos autos dos processos 5005533-41.2021.8.24.0011 e 5011851- 40.2021.8.24.0011, em quesão partes o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região – SINSEB.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a conceder desconto na tarifa básica de água, nos casos de desabastecimento por responsabilidade da autarquia municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1/2025 Modifica a redação do artigo 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025, aumentando o valor da multa por abandono de animais.
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 19 da Lei Ordinária nº 3.426, de 30 de setembro de 2011, para instituir recompensa financeira por denúncia de abandono de cães e gatos.
