O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou na manhã desta quarta-feira,28 de maio a Operação Pactum, que investiga crimes de fraude em licitações em diversas cidades de Santa Catarina, incluindo Brusque. A ação, que contou com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), resultou no cumprimento de ordens judiciais em 19 municípios.
Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. A operação apoia três Procedimentos Investigatórios Criminais iniciados pelas 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul.
As medidas foram executadas por integrantes do Gaeco em residências e empresas ligadas à investigação nas cidades de Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.
O cumprimento das ordens judiciais representa um avanço nas investigações da Operação Pactum, que tem como objetivo apurar possíveis fraudes em processos licitatórios. Com a obtenção de novas provas, surgiram indícios da existência de uma associação criminosa envolvendo outras pessoas, incluindo servidores públicos.
Além disso, a investigação aponta para a suposta prática de novos crimes, como manipulação de certames, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva. Os investigados teriam participado ou aderido a práticas ilícitas atribuídas a um grupo de empresários suspeitos de fraudar licitações públicas por meio de acordos ilegais. O objetivo era frustrar a competitividade dos certames em diversas cidades de Santa Catarina, gerando prejuízos ao erário.
A investigação segue em sigilo, e novas informações serão divulgadas assim que houver a publicidade dos autos.
A primeira fase da Operação Pactum foi deflagrada em agosto de 2024. O nome da operação, “Pactum”, faz referência direta ao termo latino que significa “pacto” ou “acordo”, destacando o caráter conspiratório e clandestino das ações previamente ajustadas entre os investigados.
Na ocasião, as ordens judiciais foram cumpridas em residências e empresas localizadas em Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino (SC) e Coronel Vivida (PR).
