A Prefeitura de Brusque publicou na última sexta-feira (06) um novo decreto municipal que regulamenta as regras de circulação para equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos e scooters elétricas, estabelecendo novas normas de segurança e conduta para esses veículos.
Entre as mudanças, destaca-se a exigência de curso obrigatório para condutores, tornando Brusque a primeira cidade do Brasil a oferecer um treinamento teórico e prático oficial para os usuários desses modais no país.
Segundo o novo decreto, a idade mínima para conduzir esses veículos passa a ser 16 anos, condicionada à participação em um curso de formação promovido pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram). Todos acima de 16 anos que não possuem Carteira Nacional de Habilitação também deverão fazer o curso.
A nova regulamentação surge como uma resposta necessária à atual falta de critérios claros por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Entendemos que esta medida era necessária porque o Conselho Nacional de Trânsito ainda não estabeleceu critérios claros e adequados de segurança para a condução desses equipamentos”, afirmou o secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Emerson Luiz Andrade.
“Da forma como está, crianças de 7, 8, 9 e até 10 anos podem circular em vias públicas com patinetes e scooters elétricas, o que consideramos não apenas irrazoável, mas também extremamente perigoso. Brusque tomou a dianteira ao fixar limites mínimos de idade e exigir formação obrigatória, garantindo mais segurança para todos os usuários do trânsito”, complementou.
O curso, com duração total de 12 horas/aula, será dividido em:
• 8 horas/aula teóricas, com conteúdos sobre:
Noções Básicas;
Legislação de trânsito;
Regras gerais de circulação e conduta;
Condução/Direção defensiva.
• 4 horas/aula práticas, em parceria com os Curso de Formação de Condutores (CFCs) de Brusque, com foco em:
Técnicas de pilotagem;
Frenagem;
Equilíbrio e manobras;
Posicionamento na via;
Direção veicular para veículos de duas rodas.
As aulas teóricas acontecerão na sede da Setram, enquanto as práticas serão realizadas no pátio dos CFCs, em parceria com a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretram).
Ao final do curso, os participantes que concluírem todas as etapas receberão a Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA), uma credencial oficial com informações pessoais e cadastrada no órgão de trânsito municipal. No caso de menores de 18 anos, os dados dos responsáveis legais também serão incluídos no documento.
As primeiras turmas do curso já têm data marcada e serão realizadas nos seguintes dias:
• 24 e 25 de junho, das 8h às 11h30 (período matutino);
• 25 e 26 de junho, das 18h30 às 22h (período noturno).
As aulas ocorrerão no auditório da Setram (Rua Manoel Tavares, 51, Centro). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do link disponível na bio do Instagram oficial da Setram (@setrambrusque).
Veja algumas regras de circulação em destaque:
• Luz dianteira obrigatória acesa durante todo o tempo, para melhorar a visibilidade nas vias públicas;
• Velocidade máxima de 32 km/h em vias urbanas, sempre no sentido da via;
• Velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias, ciclo faixas e passeios compartilhados;
• Uso obrigatório de capacete, sendo o mínimo exigido o modelo ciclístico, tanto para o condutor quanto para o passageiro.
A nova regulamentação é resultado de um processo participativo iniciado com uma audiência pública, além do 2º Seminário de Trânsito de Brusque, que reuniu autoridades, especialistas e a comunidade local para debater soluções para os desafios da mobilidade urbana moderna.
Além disso, a cidade protocolou junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em Brasília, um ofício solicitando a revisão da Resolução Contran nº 996/2023, buscando uma legislação mais compatível com as realidades dos municípios brasileiros.
A Setram estuda a implantação de uma sinalização horizontal específica nas vias públicas que não possuem ciclo faixas, visando aprimorar a segurança na convivência entre automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e os equipamentos autopropelidos.
Para o secretário Emerson Luiz Andrade, a nova medida representa um avanço significativo na política pública de mobilidade. “Ao exigir formação adequada e oferecer estrutura para isso, Brusque reafirma seu compromisso com a segurança viária e inaugura um novo capítulo na mobilidade urbana brasileira”, comentou.
“Nosso objetivo é conciliar inovação e responsabilidade, garantindo que quem adota patinetes ou scooters elétricas saiba como conduzir com técnica e respeito às normas. Esperamos que outras cidades sigam esse caminho, pois trânsito seguro se constrói com educação”, concluiu.
Texto: SECOM – Prefeitura de Brusque
