A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão na ordinária nesta terça-feira, 24. Os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos e moções. Na tribuna diversos assuntos foram comentados.
O vereador Leonardo Schmitz (PL) destacou na tribuna que busca junto à Secretaria de Trânsito e Mobilidade – SETRAM implantação de equipamentos para diminuir risco de acidentes na rua geral Augusto Klapoth, no Águas Claras. O vereador citou os altos índices de acidentes, um deles recentemente com óbito devido a um atropelamento sob a faixa de pedestres.
Ao final da sessão o vereador Leonardo Schmitz falou ao Jornal da Diplomata.
Os vereadores aprovaram por maioria o Veto n.1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 16/2025. Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n. 16/2025, que “Institui o pagamento via PIX para quitação de débitos de natureza tributária, multas e tarifas no Municipio de Brusque, suas autarquias e fundações”.
A matéria é de autoria do vereador Felipe Hort, Novo, que teve aprovação na Câmara, sendo direcionada ao Poder Executivo. No entanto, o prefeito de Brusque procedeu pelo veto da matéria. Ao retornar à Câmara na sessão desta terça-feira,24, o vereador Felipe Hort fez a defesa do projeto, tendo o apoio do colega de partido, Ricardo Geanesini, o Rick, para tentar convencer a base do governo em derrubar o veto do prefeito. Após debates técnicos e disputa de forças políticas, o veto do prefeito foi aprovado.
Ao final da sessão, o vereador Felipe Hort falou ao Jornal da Diplomata.
O líder do governo, Paulinho Sestrem, PL, respondeu sob a ótica do governo municipal, que resultou no veto ao projeto do vereador Felipe Hort.
Projetos de lei
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.595, de 29 de abril de 2013, para incluir os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) entre os produtos cujo consumo é proibido em ambientes de uso coletivo no Município de Brusque.
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025 Revoga as Leis Municipais nº 1.840, de 15 de dezembro de 1993, nº 1.844, de 21 de dezembro de 1993, nº 2.978, de 28 de fevereiro de 2007, que tratam da Taxa de Esgotos Sanitários – TES e do repasse de valores ao Município de Brusque, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 8/2025 Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 6/2019, para integrar o Programa “Alunos no Legislativo” à Escola do Legislativo e redefinir sua estrutura organizacional.
