Foram verificadas outras diversas irregularidades e infrator foi encaminhado à Polícia Civil
Na manhã desta quinta-feira (26), a Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), durante uma ação de policiamento preventivo viário, realizou a abordagem de um motociclista na Avenida Primeiro de Maio, esquina com a rua Nova Trento.
O condutor, um homem de 33 anos, pilotava uma motocicleta Honda CG, de cor predominantemente azul, com o farol apagado, o que motivou a abordagem. Durante a verificação, os agentes constataram diversas irregularidades: o veículo possuía registro de leilão desde 2007 e circulava com uma placa de identificação incompatível do tipo destinada a veículos autopropelidos. Além disso, o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O fato de ele estar conduzindo um veículo sem sua CNH não configura crime, pois não estava sendo gerado um perigo de dano, somente a lavratura do auto de infração.
Nesse caso, aplica-se o artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da condução de veículo sem possuir habilitação. A infração é considerada gravíssima, com previsão de multa multiplicada por três vezes, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Diante dos fatos, o homem foi detido e conduzido pela GTB à Delegacia de Polícia Civil. A adulteração ou uso indevido de placa de identificação veicular configura crime previsto no artigo 311 do Código Penal Brasileiro:
Art. 311 – Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente. Pena: reclusão de três a seis anos, e multa.
Após ser apresentado à autoridade policial, foi lavrado o auto de prisão em flagrante por conduzir veículo automotor com placa de identificação adulterada.
