A lei federal que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todas as etapas da educação básica, sancionada em janeiro e regulamentada por um decreto municipal (nº 13.385/2025), completa cinco meses de aplicação em Brusque. A medida visa proteger a saúde mental e física dos alunos, além de reduzir distrações durante as aulas, permitindo o uso apenas para atividades pedagógicas com autorização prévia do professor. Diretores de instituições de ensino na cidade avaliam os impactos iniciais.
Impacto positivo na socialização e concentração, segundo diretores
No Colégio Cônsul Carlos Renaux, o diretor Otto Hermann Grimm faz uma avaliação positiva. Ele ressalta que não apenas os celulares, mas os eletrônicos em geral, têm tirado a atenção dos estudantes. “Sem dúvida alguma, não é só a questão do uso do celular na sala de aula ou durante a sua permanência na escola, mas dentro de um processo todo de fixação aos eletrônicos que influenciam muito na questão dos relacionamentos. Essa preocupação já vinha há muito tempo, já tínhamos legislações anteriores, mas a partir desse ano, de uma forma mais intensa, quero dizer assim, da nossa alegria dos pais e dos jovens entenderem isso. É óbvio, o jovem se sente um pouco controlado e para ele o celular tem uma importância muito maior que para a nossa geração, mas ele entendeu e, ao mesmo tempo, com essa limitação, ele percebeu que vai estar mais próximo dos colegas”, afirma Grimm.
Para o diretor, a diferença é facilmente notada: “Hoje eles conversam, eles brincam, então acabam aproveitando melhor esse tempo, e é óbvio que isso acaba interferindo também no seu desempenho, no cognitivo, porque o celular acaba nos consumindo. A partir do momento que ele não está mais liberado para o uso, a não ser acadêmico, a não ser quando o professor deseja fazer uma atividade, aí sim, mas para isso a escola se preparou, ela adquiriu mais computadores. Então, por meio dos computadores que vão às salas de aula e também nos laboratórios, eles fazem os trabalhos, mas, se necessário, também o professor pode utilizar.”
A equipe pedagógica do Colégio Cônsul Carlos Renaux também avalia a mudança como positiva. “Nossa avaliação é positiva. Tivemos um momento inicial de aceitação, bom; depois, alguns jovens vêm, naturalmente, tentando também usá-lo, mas a gente orienta. Nosso entendimento é que melhorou muito a socialização entre os alunos, isso de uma forma positiva. A gente os percebe mais vibrantes, mais alegres; os recreios nos intervalos ficaram um pouco mais barulhentos, natural pelo diálogo, pela conversa, e também os pais entenderam que não há a necessidade do uso do celular no período que ele está na escola. Se houver alguma necessidade, a escola entra em contato com a família”, explica Otto Hermann Grimm.
No Colégio São Luiz, o diretor, Padre Silvano João Costa destaca que a lei federal atendeu a um anseio de muitos pais e professores. Antes da aplicação da norma, os alunos participaram de palestras de conscientização sobre o uso do celular, com o intuito de que os estudantes compreendessem o motivo da lei. “A lei federal veio ao encontro de anseios de muitos, dos nossos pais e professores, diante desta, vamos dizer assim, desta dependência de muitos dos alunos, bem como de adultos também. A gente já vê isso, crianças, com a questão do uso de celular ou de também toda esta questão eletrônica. Então, no início, nós fizemos uma sensibilização, no início das aulas, nós fizemos uma conscientização de que esta proibição não é algo que veio para trazer danos à saúde de ninguém; pelo contrário, veio para ajudar, para colaborar. Depois dessa conscientização, nós também colocamos naquilo que nós chamamos nosso manual do aluno, todos os procedimentos que seriam realizados, e os alunos acolheram muito bem, acolheram, foram respeitosos para com todos aqueles que estão envolvidos”, relata o Padre Silvano.
A atenção em sala de aula foi um dos pontos que tiveram avaliação positiva da equipe. “Em sala de aula, a questão do prestar atenção nas aulas, não dispersão. Muitos alunos se dispersavam com o uso do celular, por mais que antes da lei já não era permitido em Santa Catarina o uso de celulares em sala de aula. Então o colégio já seguia esta lei regional, vamos assim dizer, dizendo aos alunos que não era permitido. Por outro lado, esta lei federal nos provou essa maior concentração dos alunos em sala de aula. Então, a grande mudança foi na interação, na socialização que aquilo que a lei já previa, e nós, enquanto Colégio São Luiz, percebemos isso, o quanto que os alunos agora interagem mais entre eles, socializam mais entre eles”, complementa o diretor.
Na escola SESI, a coordenadora de Educação Básica, Marcia Keller, também avalia como positiva a aplicação da lei, afirmando que a aceitação foi boa e o resultado, ainda melhor. “Desde o momento que nós tomamos conhecimento dessa lei, a Rede SESI se organizou com profissionais da área jurídica, da área de gestão, da área pedagógica, para elaborar um documento norteador, um guia de referência que apoiasse as escolas nesse processo de adaptação e de estabelecimento dessas diretrizes que foram citadas ali na legislação. Então nós já fizemos esse movimento em janeiro, quando os estudantes começaram, o ano letivo já começaram, através dessa, com a implementação desse nosso guia, do nosso norteador, e a comunicação das famílias também ocorreu de forma antecipada. Então envolvemos as famílias, os estudantes, a nossa equipe pedagógica nessa sensibilização, nessa movimentação. Quando o estudante chegou até nós, ele resistia um pouquinho porque era algo muito novo para eles, mas também como se tratava de uma legislação, isso acabou sendo um pouco mais fácil para as escolas aplicarem”, detalha Marcia.
Para a coordenadora, o envolvimento da família tem grande importância nesse processo. “A gente envolve também muito a família, a família tem sido muito parceira nesse processo, recebeu muito bem essa aplicação, esse regramento. Então nós entendemos também que essa parceria, escola-família, é que faz a diferença na complementação desse nosso guia. Em relação aos primeiros cinco meses da aplicação efetiva dessa lei, é perceptível muito a questão da atenção. Então o estudante está mais atento às aulas, ele está mais protagonista no processo de aprendizagem dele. Então ele se envolve mais porque ele não tem aquela distração do celular. Isso é perceptível com uma maior interação entre eles na hora dos intervalos”, finaliza a coordenadora.
Jéssica Bozio Cipriano, diretora do Instituto Federal Catarinense (IFC), também avalia como positiva a aplicação da lei, destacando a participação fundamental dos pais no incentivo aos filhos. “Então, realmente, essa é uma legislação federal que chegou recentemente. Quando nós recebemos, num primeiro momento, acho que a expectativa foi de que seria um processo bastante conflitante ou até difícil de ser implementado. Mas, felizmente, eu tenho que dizer que aqui no Campus Brusque a implementação dessa nova legislação foi muito tranquila. Nós conseguimos organizar em todas as nossas salas de aula um espaço específico para que os estudantes guardassem os seus celulares, que foi muito bem recebido e até hoje está funcionando muito bem”, afirma Jéssica.
Em relação aos familiares, a diretora afirma que o diálogo foi positivo. “Nós conversamos com as famílias de todas as nossas turmas do ensino médio, juntamente com os estudantes, recebemos o total apoio e compreensão das famílias e isso foi muito importante. Nossos docentes também receberam essa notícia da aplicação da legislação de uma maneira muito positiva e também se comprometeram a seguir à risca o que previa a legislação e, dentro disso, com o apoio das famílias”, acrescenta. Ela complementa que os docentes e demais servidores do campus, além da compreensão dos estudantes, entendem que a legislação beneficia o processo de aprendizagem, proporcionando mais tempo de qualidade.
“A nossa avaliação é muito positiva. Sem sombra de dúvidas, ela deve continuar, inclusive, acredito também que essa perspectiva positiva da implementação dessa legislação vai ser amplamente difundida, porque hoje a gente observa que no campus, embora ainda seja pouco tempo — cinco meses não é um tempo substancial para ter uma avaliação mais profunda —, realmente o comportamento dos estudantes, entre eles, a interatividade, a própria percepção dos colegas, a observação das atividades, das ações que acontecem no campus, elas estão muito mais presentes”, pontua Jéssica Bozio Cipriano.
No Colégio UNIFEBE, a regra de proibição do uso de celular em sala de aula, exceto em atividades acadêmicas com autorização dos professores, já existia. O diretor da instituição, Leonardo Ristow, afirma que houve uma aceitação da maioria dos estudantes em relação à mudança, e que eles começaram a levar jogos de tabuleiro e cartas para se divertirem. “Na medida em que veio esse decreto, então a nível nacional, primeiramente, a gente já se organizou, tendo em vista que já existia uma lei estadual, inclusive, da época do governador Luiz Henrique, de 2008, já existia essa lei que proibia, mas no Brasil tem aquela história que lei não pega. Então veio esse decreto proibindo os celulares. No primeiro momento, nós organizamos com a equipe, verificamos as possibilidades de como a gente poderia fazer essa proibição em primeiro lugar. Então nós definimos que aqui no Colégio UNIFEBE os alunos desligam o celular e colocam na mochila. Essa é a regra: no início da aula, desliga o celular; no final da aula, pode ligar; no intervalo, não pode utilizar, e só é permitido utilizar para algumas atividades pedagógicas. Então essas atividades são avisadas previamente para as famílias e eles trazem o telefone para utilizar na sala e na aula determinada”, explica Ristow.
Ele destaca duas perspectivas diferentes: a primeira na questão da aprendizagem em sala de aula e a segunda no aspecto social nos intervalos. “Temos percebido, os professores têm comentado que a contribuição na atenção, na concentração, no foco, na participação das aulas está muito maior, porque quando não era proibido, por mais que a gente falava em sala de aula ‘olha, não utiliza’, o aluno acabava se distraindo, olhando o celular e aquele poder de concentração era reduzido. Então a gente vê uma melhora na questão de aprendizagem, na melhora da assimilação dos conceitos, na participação, enfim, de modo geral na aprendizagem, mas um ponto que eu acho que é mais interessante quanto ao uso de celular é a questão da socialização deles nos intervalos”, pontua o diretor.
Já na Rede Municipal de Brusque, a secretária de Educação, Franciele Mayer, afirma que a questão do uso do celular não é um problema constante. Ela relata que ocorrem situações pontuais, mas que são sanadas com o auxílio do professor e da direção escolar, e, se necessário, com a presença dos responsáveis do aluno. Franciele avalia positivamente os cinco meses em que a lei está em vigor. “Nas escolas da Rede Municipal de Brusque, a nova lei federal que proíbe o uso dos celulares em sala de aula não provocou grandes mudanças na rotina escolar. A avaliação da comunidade é que é uma lei positiva, sim, mas culturalmente essa prática de não usar o celular em sala de aula já era consolidada nas nossas unidades. Nossos estudantes, desde sempre, sabem que o celular deveria ficar guardado na mochila, não era permitido o uso durante a aula, e o professor é que ocupava esse lugar de cobrança, de fiscalizar, de cobrar, de pedir para guardar, orientar os nossos estudantes sobre o aparelho. E aí quando havia um desafio desse estudante em desafiar a autoridade do professor, a direção da escola era acionada, tanto a coordenação pedagógica ou o próprio diretor da unidade”, detalha a secretária.
Para Franciele, a lei tem pontos positivos. “O ponto positivo dela na Rede Municipal é que ela veio para reforçar a autoridade do professor em sala de aula. E ele tirou esse peso, essa cobrança individual de que ‘ah, aquele professor é chato, não deixa a gente usar o celular’, ou ‘aquele professor, isso’. Então a lei colocou uma regra no âmbito geral, para todos, né? Então todos agora precisam cumprir e isso os estudantes compreenderam muito bem. Os tempos mudaram, então antes o que era um aliado, hoje, com inúmeras possibilidades de distração, acabou prejudicando o processo educacional. Por isso que a proibição do aparelho celular é positiva”, ressalta.
Ela lembra que a proibição também vale para os intervalos, o que tem incentivado a interação entre os alunos. “Mas na hora dos intervalos, que essa proibição pela lei federal também está valendo, os estudantes agora, sem o aparelho, não se isolam mais, eles acabam convivendo mais, dialogando e interagindo entre eles. Então, o momento de alimentação, de higiene, passa também a ser um momento onde as crianças, os estudantes, interagem mais entre eles. As unidades se organizam. Então, tem escolas, por exemplo, como a da Aire Giverde, lá no bairro Volta Grande, que os estudantes gostam de jogar vôlei na hora do intervalo, ou ir na biblioteca, que a biblioteca fica aberta nesse momento para a troca de livro, a sala de leitura, para que as crianças possam fazer a leitura. Outras unidades, como a da Theodora Becker, também aqui no bairro bateias, disponibilizam jogos de mesa, pingue-pongue, de xadrez, para que esse tempo livre seja usado de forma saudável”, finaliza a secretária.
