O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guabiruba abriu inscrições para o processo suplementar de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. Estão disponíveis 5 vagas de suplência para mandato de quatro anos (2024–2028), conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal vigente.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 23 de julho e 25 de agosto de 2025, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h, diretamente na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego (Rua 10 de Junho, nº 301, Fundos, Centro, Guabiruba). Também será possível encaminhar a inscrição por e-mail para o endereço: cmdca@guabiruba.sc.gov.br.
Documentos obrigatórios para inscrição:
Requerimento de Inscrição (Anexo I do edital);
RG e CPF;
Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada;
Comprovante de residência dos três meses anteriores;
Certificado de quitação eleitoral;
Certidões negativas (cíveis e criminais) das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar;
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio;
Declaração de disponibilidade (para servidores públicos municipais).
O processo inclui etapas como prova de conhecimentos específicos, capacitação e eleição por voto direto. O candidato mais votado será nomeado o primeiro suplente, assumindo vaga titular em caso de vacância.
Todas as informações detalhadas, requisitos legais e cronograma completo estão disponíveis no edital, publicado nos canais oficiais do município.
Para acessar o edital e obter mais informações, entre em contato com o CMDCA ou acesse o edital completo na aba Publicações Legais – 2025 – Conselho Tutelar de Guabiruba
Mais informações pelo telefone 47 3308-3105
Fonte: SECOM Prefeitura de Guabiruba
