Um debate acalorado toma conta da Câmara dos Deputados com a possível votação, nesta quarta-feira (20), de um Projeto de Lei (PL) que busca regulamentar as plataformas digitais. O PL 2.628 de 2022, apelidado de “ECA Digital”, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios e ilegais na internet, mas enfrenta forte oposição que o considera uma ameaça à liberdade de expressão.
O texto, que conta com o apoio de centenas de entidades de proteção à infância e juventude, obriga as big techs a implementarem medidas para prevenir o acesso a materiais prejudiciais para o público infantojuvenil. Além disso, a proposta exige mecanismos mais confiáveis de verificação de idade e prevê regras para a supervisão parental, com multas em caso de descumprimento.
Divergência de opiniões
Enquanto defensores do projeto, como o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentam que a pauta é urgente e que o texto é necessário para a proteção das crianças, a oposição promete obstruir a tramitação. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), classificou o PL como uma “tentativa de censurar as redes sociais” e defendeu que as leis atuais já são suficientes para punir crimes. Ela também revelou ter sido procurada por representantes das plataformas digitais que reclamam de “excesso de regulamentação”.
Em contraponto, a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), defendeu a regulamentação, questionando por que as plataformas digitais deveriam ser uma exceção em um país onde todos os setores são regulamentados. “A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou.
Mobilização da sociedade civil e das empresas
A favor do projeto, mais de 270 entidades da sociedade civil, incluindo o Instituto Alana, a Fundação Abrinq e a Fundação Roberto Marinho, assinaram um manifesto em defesa da proposta. A carta afirma que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e empresas.
Já o Conselho Digital, que representa gigantes da tecnologia como Meta e Google, tem se manifestado contra alguns pontos do texto, pedindo alterações. A organização expressou preocupação com “obrigações excessivamente rigorosas” que, segundo eles, podem levar à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos e prejudicar a liberdade de expressão. A Meta, procurada pela reportagem, não se manifestou.
A urgência do PL será votada na Câmara e, caso aprovada, o texto poderá seguir diretamente para o plenário, acelerando sua sanção presidencial, já que o projeto já foi analisado pelo Senado. O debate ganhou força após a recente repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
